A Assembléia Legislativa e o fortalecimento da democracia

Esta semana completamos 45 dias de trabalho na Alesp. Neste período, buscamos aproximar a população da Assembleia. Chamou nossa atenção a ausência de cidadãs e cidadãos nos corredores e sessões.

Certamente não se trata do isolamento físico, mas do descrédito e desesperança com este Parlamento que, conforme tem anunciado a bancada petista, é totalmente subserviente ao governo estadual.

O episódio da instalação das CPIs, suspensas pela Justiça graças à intervenção do PT, é exemplar. Ao se propor investigar temas indefinidos, em nada relacionados às inúmeras responsabilidades do poder público, a bancada governista, que é a maioria dos deputados e deputadas, não apenas banaliza o instrumento das comissões parlamentares de inquérito, mas desqualifica a própria existência do Parlamento.

Muitas críticas podem ser feitas ao funcionamento da Alesp, mas destaco a resistência da maioria dos parlamentares em ouvir e debater com a população. Este aspecto, pouco divulgado, é a estratégia que possibilita a aprovação de todos os projetos do governo estadual, mesmo quando contrariam os interesses públicos e prejudicam a maioria da população.

Foi assim com a Lei 1.131/10, que destina 25% dos leitos do SUS aos pacientes de convênios médicos, aprovada na calada da noite, no final de 2010. Neste início de mandato, nos colocamos a serviço dos movimentos sociais para pressionar – governo e bancada governista – pela revogação da lei. Também estamos propondo a inversão da lógica, com a elaboração de uma lei que destine 25% dos leitos dos hospitais privados ao SUS.

E esta tem sido a nossa estratégia: estimular e apoiar a pressão popular sobre o parlamento. Para tanto, disseminar informação e relatar o cotidiano da Alesp é fundamental. Assim como é essencial abrir e provocar espaços de interlocução. Não se trata de falar pelos movimentos e grupos organizados, mas buscar mecanismos para que sua voz ecoe pela Assembleia.

E é nesta perspectiva que estamos acompanhando os debates em torno da legislação que reformula a região metropolitana. Seria mais uma proposta do governo aprovada sem discussão, não fosse a insistência da nossa bancada na organização de audiências públicas. Por isso apoiamos e saudamos o seminário “Políticas de Desenvolvimento Regional”, realizado pelo Conisud.

Democratizar o debate sobre a proposição e implementação de ações públicas não é apenas uma estratégia de mandato, mas uma contribuição para a valorização do Parlamento. Não existe democracia forte, sem poder legislativo forte e fiel à sua missão de fiscalização do poder executivo e defesa dos interesses públicos.

Saudações Petistas

Geraldo Cruz é deputado estadual, foi prefeito de Embu das Artes por duas vezes e vereador, por três vezes.