Ministério da Saúde irá repassar apenas R$ 250 mil para custeio da UPA
O Ministério da Saúde publicou no último dia 3 de julho a portaria que autoriza o repasse de verbas para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada em Taboão da Serra. De acordo o documento, o repasse será de R$ 250 mil e não R$ 600 mil, como anunciado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB), que também afirma que a dívida o governo federal com o município é de R$ 3,6 milhões até o momento.
O artigo 1º da portaria nº 1.406 especifica que, “ficam estabelecidos recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Dr. AkiraTada, Porte III) no montante anual R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Taboão da Serra (SP), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcelas mensais de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”.
O município deve receber o primeiro repasse em agosto, como informou nesta quarta-feira, dia 23, o Ministério da Saúde. “Provavelmente, em um mês no máximo, o município deve começar a receber, ou seja, em agosto”, informou por telefone à reportagem do Portal O Taboanense.
Ainda de acordo com o Ministério, a UPA Taboão é de Porte III e pode receber no máximo R$ 500 mil/mês, mas somente após passar pelo processo de qualificação. “Quando, e se, a unidade passar pelo processo de qualificação, receberá um acréscimo, e o repasse poderá chegar a R$ 500 mil. Esse é o valor máximo para uma unidade de Porte III, a maior que tem”, afirmou.
A secretária de Saúde, Raquel Zaicaner, informou através da assessoria de imprensa, que não foi esse o valor combinado e que ficou surpresa com a notícia. “No começo eles falavam em um repasse de R$ 300 mil e depois R$ 600 mil, agora para minha surpresa vieram com essa informação”, falou.
O Ministério da Saúde, também declarou que o “processo de qualificação está pendente, que o município ainda não enviou os documentos”. A informação não é confirmada pela secretaria municipal de Saúde.
“A documentação já foi entregue, agora é aguardar”, disse a secretária drª Raquel, que completou, “eles sempre colocam empecilhos no meio do caminho”.
A prefeitura também questiona o repasse dos valores retroativos, o Ministério garantiu que “será pago, mas não há um prazo definido”.
Entenda o caso
Inaugurada em dezembro de 2013, a UPA Akira Tada ainda causa uma grande discussão entre a prefeitura de Taboão da Serra e o Ministério da Saúde. A unidade recebeu cerca de R$ 2,6 milhões de investimento do Governo Federal para a construção da unidade, mas o repasse do custeio ainda não começou segundo a secretária de saúde Dra. Raquel Zaicaner.
De acordo com a médica, Taboão da Serra está investindo R$ 1,2 milhão por mês para custear o funcionamento da unidade. A prefeitura insiste que o Governo Federal repasse metade desse valor, mas até agora o impasse continua. Pelos cálculos da secretária de saúde, Taboão da Serra teria que receber R$ 3,6 milhões relativos ao primeiro semestre de funcionamento da UPA.
Para Raquel Zaicaner, Taboão da Serra é uma das poucas cidades da região que estão com a UPA em funcionamento. “Somos o único município que teve coragem de inaugurar a UPA, até porque não está vindo mesmo o repasse financeiro do Governo Federal e os assessores do ministro deixam claro pra gente que não vem o repasse. Agora, talvez, consiga o primeiro dinheiro, R$ 250 mil. Mas, nesse primeiro momento, não vai vir o retroativo. Eles dizem que tem um compromisso de pagar o retroativo, mas até agora isso não veio”.