Liga Solidária recebe juizado itinerante
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Até esta sexta-feira (23/8) o juizadoitinerante estará à disposição da população no Complexo EducacionalEducandário Dom Duarte (EDD), no Jardim Educandário, zona oeste da capital, sede das ações sociais da Liga Solidária. Com a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atendimento de causas de até 40 salários mínimos, ele estará disponível das 11h às 17h, facilitando o acesso da população à Justiça.
O serviço tem o objetivo de resolver de forma rápida, simples e gratuita os problemas do dia a dia. Serão acolhidos pedidos relacionados a pequenas causas, direito do consumidor (serviços mal prestados, produtos que não são entregues ou apresentam defeitos, inscrição indevida do nome no serviço de proteção ao crédito etc.), cobranças em geral de até 40 salários mínimos, problemas de vizinhança, despejo de imóvel para uso próprio e outros.
Como proceder? Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG, pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu. Não podem ser partes no processo pessoa jurídica, incapaz, preso, empresa pública da União, massa falida e insolvente civil.
O autor relata o caso e o atendente faz um resumo. Caso o domicílio do requerente seja na mesma região do atendimento, será designada audiência de conciliação, realizada no prazo médio de um mês, quando o juizado itinerante retorna ao local para dar prosseguimento, até o julgamento da causa no Cartório do Juizado Itinerante Permanente. Caso contrário, os autos são encaminhados ao juizado competente para processamento e julgamento.
Sobre a Liga Solidária – A Liga Solidária é uma organização social sem fins lucrativos, criada há 90 anos. Atualmente, atende mais de 3.200 crianças, jovens e adultos em situação de alta vulnerabilidade social. A ONG desenvolve programas sociais de educação e cidadania nos distritos Raposo Tavares e Rio Pequeno, na periferia da zona oeste do município de São Paulo.