Justiça suspende sobretaxa na conta de água, governo do estado vai recorrer

A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta terça-feira, dia 13, a suspensão de sobretaxa para quem aumentar o consumo de água no estado durante este ano.  A cobrança de até 100% do valor da água consumida foi suspensa parcialmente.

Em sua decisão, a juíza, determinou que a sobretaxa só entrará em  vigor se o governo do estado decretar oficialmente o racionamento de água. A determinação é em cumprimento do Artigo 46 da Lei Federal 11.445 de 2007.

“Constitui fato notório – agora porque amplamente divulgado pela imprensa – que o estado de São Paulo enfrenta a sua maior crise hídrica. Os níveis dos reservatórios – em patamares baixos dantes nunca vistos – assustam, especialmente porque o colapso do sistema parece inevitável. Diante disso e de todos os fatores que medeiam a crise, causa espécie a demora na tomada de decisões que poderiam suavizar, alongar ou remediar a crise”, diz a decisão.

A liminar contra a taxa de contingência aprovada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), que estava em vigor desde a última quinta-feira, dia 8, foi apresentada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

O governo do estado  vai pedir nesta quarta-feira, dia 14, a suspensão da liminar que impede a cobrança de sobretaxa.

Em nota, a Sabesp informa que irá cumprir a liminar, apesar de entender que a decisão não contempla os interesses da maioria.  “A Sabesp cumprirá, como é óbvio, a liminar. Todavia, entende que se trata de uma decisão divergente dos interesses difusos da maioria da sociedade. Observa-se, de um lado, uma maioria que já entendeu a gravidade da situação e que desempenha notável esforço para reduzir o consumo. De outro lado, uma pequena minoria que consome mais do que a média e que não participa do esforço coletivo em prol da preservação de uma reserva hídrica mínima, necessária para garantir o futuro atendimento das necessidades básicas da população”.

A Sabesp ainda informa que reconhece “a escassez hídrica é um fato e já causa transtornos a alguns consumidores da região metropolitana”, mas lamenta e diz que “ não há como evitar esses transtornos enquanto perdurar a crise”.

Região

A região é abastecida pelo Sistema Cantareira, que está com apenas 6,4% da sua capacidade, e pelo Sistema Guarapiranga que opera com 39,8%. As cidades de Itapecerica da Serra, Embu das Artes e Taboão da Serra sofrem constantemente com o corte de água. Alguns bairros chegam a ficar até quatro dias sem o fornecimento. Consumidores reclamam que a suspensão é feita sem aviso prévio, o que causa muitos transtornos.

Bônus

O bônus para quem economizar água em toda a região metropolitana de São Paulo, é de  10% de desconto para quem economizar menos do que 15%. Se a redução do consumo for igual ou superior a 15% e inferior a 20%, o desconto será de 20%. O desconto de 30% continua valendo pata quem economiza pelo menos 20% no consumo. O cálculo leva em conta a média do consumo dos 12 meses.

Na região, os municípios de Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra e Taboão da Serra, têm direito aos descontos.