Justiça suspende cassação do mandato do vereador Ney Santos

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Da Gazeta SP

A Justiça Eleitoral de Embu das Artes suspendeu temporariamente a cassação do vereador Ney Santos. De acordo com a chefe do cartório eleitoral de Embu das Artes (341ª Zona Eleitoral) , Ana Regina Nakamura, a defesa do vereador entrou com embargo de declaração por não ter tido uma das etapas do  processo chamada de ‘alegações finais’ onde as partes envolvidas podem rebater os depoimentos das testemunhas.

Agora, o vereador tem até a próxima quarta-feira para apresentar as alegações e depois disso o juiz terá que proferir uma nova sentença, já que a decisão que cassava Santos foi anulada. Só depois da nova sentença, Ney Santos terá o prazo de três dias para apresentar seu recurso, caso o juiz decida cassar seu mandato novamente.

Foto: Thiago Neme | Gazeta SP

Ney Santos havia sido cassado por supostamente usar um evento para angariar votos

Segundo a decisão publicada no último dia 3, do juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes, de 12 de agosto a 02 de setembro de 2012, durante a campanha eleitoral foram realizados diversos eventos com serviços médicos de saúde gratuitos promovendo o vereador através da ONG ‘Vida Feliz’.  Ainda segundo sentença nos eventos eram disponibilizados exames médicos e cortes de cabelo e no local havia faixas com a inscrição ‘Apoio Ney Santos’ e que no próprio site oficial do candidato era citado o evento através de fotos e reportagens.  Para o juiz Fernandes, isso caracterizou ‘captação de sufrágio’, ou na linguagem popular, uma maneira de usufruir do evento para angariar votos.

Em sua página na rede social Facebook, Ney Santos publicou que a sentença é juridicamente duvidosa. "Através de uma sentença juridicamente duvidosa a Justiça do Embu cassou meu diploma de vereador dizendo que durante a campanha de 2012 usei o lindo trabalho na área da saúde, da ONG Vida Feliz, da qual minha empresa é parceira desde 2008".

Ele ainda alega que está sendo vítima da "ditadura do PT" e que a decisão não é definitiva. "Quero tranquilizar todos vocês que torcem e acreditam em mim. Essa decisão cabe muitos recursos. Não é a primeira vez e nem a última que tentam e tentaram nos calar, mas tenho muita fé na Justiça divina e na da terra que essa sentença será reformada e nós vamos continuar fiscalizando e lutando sem se acovardar com os golpes baixos, por uma Embu melhor".

Se a Justiça cassar novamente o mandato de Ney Santos, uma recontagem dos votos terá que ser realizada para que seja definido quem um substituto.