Justiça derruba liminar que suspendeu CEI da Cooperativa Vida Nova

A Justiça derrubou na tarde desta quinta-feira, dia 5, liminar que suspendeu os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Taboão da Serra que investiga a Cooperativa Habitacional Vida Nova. A decisão foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de SP, Ferraz de Arruda.

O desembargador destacou em sua decisão que não vê motivos para a suspensão dos trabalhos. “Considerando que a CEI foi instaurada para investigação, apuração e eventual conclusão quanto ao mérito, que segundo consta se revela na construção de conjunto habitacional em terreno que sofreu desdobro e cujo objeto se encontra sob o crivo da dita CEI instalada, não vejo motivo para que se suste o andamento do procedimento dentro da Câmara Municipal”.

Arruda ainda ressaltou que já existe uma ação civil pública em tramitação contra Cooperativa, por ter realizado o desdobro da área  “sem quaisquer contrapartidas administrativas à Municipalidade para construção de escola ou creche, área verde e área destinada ao sistema viário, com inegável prejuízo à população e cofres públicos da referida cidade."

A CEI, que é presidida pelo vereador Eduardo Lopes, investiga os motivos que levaram a Cooperativa Vida Nova a não deixar uma área institucional para o município, após o desdobramento do terreno onde hoje estão instalados condomínios residenciais e uma área comercial, e que pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 250 milhões ao município.