Juíza proíbe uso habitacional de terreno ocupado pelo MTST

Justiça determinou que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), devem deixar o acampamento da mata do Roque Valente no bairro de Santa Tereza em Embu das Artes e que o prefeito Chico Brito providencia a desocupação.

Segundo o site Taboão em Foco, a juíza Barbara Cardoso de Almeida, da 2ª Vara de Embu das Artes, expediu a sentença de desocupação na última terça-feira, dia 8, caso a ordem não seja acatada o movimento deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, “sem prejuízo da responsabilização do prefeito municipal por improbidade administrativa”.

Foto: Reprodução | Taboão em Foco

Invasão na mata do Roque Valente, em Embu das Artes

Por se tratar de uma área nativa com 433,8 mil m², área de preservação ambiental (APA), a juíza, entendeu que o local não pode ser ocupado por construção de conjuntos habitacionais, “parece absolutamente evidente que não comporta, por sua própria definição legal, a construção de grandes aglomerados humanos como unidades habitacionais populares ou condomínios fechados de qualquer natureza quer verticais ou horizontais”, diz a sentença.

O MTST tem prazo de 30 dias para deixar o local, caso contrário terá que pagar a multa diária de R$ 50 mil. A sentença diz que a multa deverá ser cobrada do líder ou líderes do MTST individualmente.

Ainda segundo o site Taboão em Foco, na sentença a juíza classifica o MTST de “movimento espúrio, ilegal” e requer da Delegacia Seccional de Taboão da Serra providências, contra a ameaça de morte que ela e mais dois ambientalistas receberam. Aos ambientalistas foi oferecido proteção policial.

A Companhia Habitacional Urbana (CDHU) responsável por construir o conjunto habitacional também não poderá faze-lo, por se tratar de uma APA.

A prefeitura nega que esteja incentivando a invasão e a construção dos conjuntos habitacionais, apesar de fornecer água aos invasores e que pretende construir um parque Ecológico na área preservada. Os integrantes do MTST disseram que aguardam a revogação da sentença, e que não vão abandonar a luta.