Juiz Eleitoral diz que Taboão da Serra deverá ter segundo turno
Faltando pouco mais de seis meses para as eleições municipais onde a população irá escolher o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores que irão governar Taboão da Serra entre 2017 e 2020, um tema novo na cidade deixa os eleitores confusos e apreensivos. Afinal, a cidade terá ou não segundo turno.
A regra vale para todo o Brasil, cidades com mais de 200 mil habitantes estão capacitadas para terem uma eleição em dois turnos. Essa poderá ser a primeira vez que Taboão da Serra terá essa novidade. O que deixa certo ar de dúvida e até preocupação é que o eleitorado taboanense está no limiar desse limite, batendo, na última contagem oficial em 199 mil eleitores.
A contagem feita pela Justiça eleitoral foi realizada em janeiro deste ano e de lá pra cá muitos pedidos de inscrição de novos eleitores vem sendo registrado nos dois cartórios eleitorais. Para tirar essa dúvida entrevistamos nesta segunda-feira, dia 21, o juiz eleitoral Nelson Ricardo Casaleiro, responsável pela da 324ª zona eleitoral de Taboão da Serra.
O juiz falou sobre a contagem final do número de eleitores, do processo eleitoral e até mesmo de páginas fakes nas redes sociais que estão em discussão no meio político. A seguir, a entrevista completa.
Hoje uma das maiores dúvidas da população taboanense é se a cidade vai ter ou não o segundo turno na eleição municipal. Dr. Nelson, teremos ou não?
Eu não sou o juiz eleitoral da cidade toda, respondo por uma zona [eleitoral] que abrange mais ou menos metade da cidade. Acho que posso dizer com relativa tranquilidade que sim, Taboão alcança 200 mil eleitores e por tanto é muito provável que haja segundo turno. Embora possa haver uma situação em que isso não ocorra, pode haver cancelamentos e transferências de títulos de eleitoral em um determinado número que a gente fique abaixo dos 200 mil eleitores.
Qual o prazo final para informar o TRE?
Não me lembro de cabeça agora, mas é entre o final de maio e começo de junho. Mas só para dar uma situada, mas ou menos em janeiro [de 2016], nós [Taboão da Serra] estávamos com mais de 199 mil eleitores. E o ritmo da procura no cartório eleitoral para inscrição, pelo menos na 324 [zona eleitoral], tem sido muito alto. É com base nisso que eu te digo que existe uma probabilidade, além do razoável, de dizer que teremos segundo turno.
Existe uma programação orçamentária específica para o segundo turno já prevista para Taboão da Serra?
A infraestrutura da eleição [segundo turno] é absolutamente a mesma. O segundo turno é outra eleição, mas é outra eleição de menor dimensão em relação ao primeiro turno. Porque no primeiro turno você tem a disputa dos cargos majoritários, prefeito e vice-prefeito, e você tem os cargos proporcionais. [A eleição de] vereadores se decide em outubro. Você já tem as urnas, você já tem o pessoal convocado para trabalhar nas eleições, você já tem basicamente toda infraestrutura. Então não demanda recursos em dobro. Se você for ver, talvez 30% dos recursos que você utilizou no primeiro turno, você faz o segundo.
Para haver segundo turno também existe uma outra condição. Além dos 200 mil eleitores, o candidato que terminar em primeiro lugar tem que ter menos do que 50% mais um dos votos, não é isso?
Claro, claro. Se alguns dos candidatos 50% mais um dos votos válidos é eleito no primeiro turno. O que é a situação ideal, porque essa é a eleição majoritária propriamente dita. Ele [candidato] sozinho tem a maioria dos votos da cidade. O segundo turno é sempre uma eleição de alianças, uma eleição de apoios. Às vezes funciona, às vezes não.
A justiça eleitoral já está trabalhando nesse período pré-eleitoral aqui em Taboão da Serra?
Sim, a justiça eleitoral funciona ininterruptamente, ela não trabalha só no período eleitoral. O processo eleitoral é marcado pelo registro das candidaturas após as convenções e vai até a diplomação dos eleitos. Mas a justiça eleitoral trabalha ininterruptamente e sempre visando as eleições, você tem alistamento eleitoral que é feito durante todo o ano, você tem a manutenção das urnas que é feita durante o ano. Enfim, uma série de procedimentos administrativos que visam as eleições.
Existe alguma preocupação em especial da Justiça eleitoral para esse período que vai até o início das eleições?
A justiça eleitoral continuará com seu trabalho administrativo de preparar as eleições, mas também está preocupada e acompanha as infrações ao processo eleitoral. E a mais comum nessa época é a propaganda antecipada. Aquela propaganda que visa tentar angariar um voto para o futuro. Mas é preciso lembrar que o postulante a candidatura pode fazer propaganda intrapartidária, que voltada para o convencional, para o alistado do partido, mas a propaganda deve se dirigir só ao membro do partido.
Existe uma questão relativamente nova nas eleições que é a questão da Internet, das redes sociais. Como a Justiça Eleitoral está se preparando para esse novo dilema?
Em primeiro lugar [aqui em Taboão da Serra] a competência para julgar propaganda irregular é de competência da juíza da zona 416. Se eu for te dizer com a Justiça vai atuar, eu estaria pautando a atuação de outro juiz. O que eu posso dizer é a lei de uma forma geral e as decisões dos tribunais eleitorais têm demonstrado preocupação com esse tipo de plataforma, que é nova.
A Justiça Eleitoral quer um processo eleitoral liso, um processo que permita o eleitor decidir a eleição e não o dinheiro, não o poder político, não o poder econômico. Por outro lado cabe a justiça assegurar as garantias constitucionais, entre elas a liberdade de expressão do pensamento. A atuação da justiça eleitoral sempre vai andar nesse fio da navalha, onde as coisas nem sempre são claras. O sujeito tem o direito de ter sua página no Facebook e manifestar sua opinião. Nem sempre é fácil determinar onde termina a liberdade de expressão e onde começa a propaganda eleitoral irregular. Mas o papel da justiça eleitoral é garantir que não haja abuso de poder político ou econômico nas eleições.
Nós vemos uma proliferação de perfis falsos no Facebook, isso preocupa a Justiça Eleitoral.
Claro, isso é um abuso. É o uso abusivo do direito de manifestação. Eu tenho o direito de expressar a minha opinião. Eu posso dizer, como eu acho e acredito, que o Corinthians é o melhor time do mundo. Mas o que eu não posso é começar a me manifestar e dizer que Palmeirense é filho disso, que São-paulino é filho daquilo. Expressar a minha opinião e uma coisa permitida. Mas, primeiro, eu não posso mentir e, segundo, eu não posso recorrer ao anonimato. E a página falsa do Facebook contraria a disposição constitucional que veda o anonimato. Eu posso emitir um juízo de crítica, posso dizer que o político “A” não é um bom político e posso dizer que o político “B” é um bom político. Mas eu não posso dizer emitir minha opinião me escondendo atrás do anonimato. A Justiça Eleitoral tem sim preocupação com isso porque essas ferramentas, as redes sociais, tem o poder social de influenciar a eleição. Só que não pode influenciar de modo ilegal, por abuso de manifestação, abuso de poder econômico ou abuso de poder financeiro. Pode ser um instrumento legitimo, mas se usado de acordo com a legislação.
O que o senhor espera dessa eleição municipal. O Sr. espera um debate de ideias ou de ataques? O Sr. tem alguma mensagem para os eleitores taboanenses?
Espero que o eleitorado exerça seu direito de voto de forma consciente visando o bem comum, porque receber algo pelo seu voto pode ser bom na hora, uma dentadura, uma prótese, uma muleta. Mas nunca se esqueça que você [eleitor] vai pagar por isso, porque o político não põe nada do seu bolso. É com dinheiro público que ele vai pagar as despesas de campanha. Então não aceite um político que quer comprar o seu voto. Porque ele vai vender o dele. Ele vai receber um mensalão, um mensalinho, ou o que quer que seja. Procurem votar em políticos honestos, políticos que preguem a honestidade e principalmente que praticamente que pratiquem a honestidade. Porque o político que durante a eleição dá as costas para a lei, assim que ele tomar a posse, a primeira coisa que ele vai dar é as costas pra lei. Porque ele não respeita a lei desde o processo eleitoral. Então use seu voto como instrumento para a melhoria da vida de todos.
O Sr. gostaria de falar mais alguma coisa antes de encerrarmos a entrevista?
Queria dizer aos políticos que existe outro meio de fazer política. Política deveria ser uma das mais nobres atividades do ser humano. Recomendo que voltem a ler os antigos, leiam Platão, leiam Aristóteles, para ver que a vida pública pode ser uma vida de virtude, que você pode exercer a sua convicção política de maneira limpa. E que se atingir o poder me forma limpa, terá condições de agir durante todo seu o mandato de forma limpa, não precisará se dobrar a interesses escusos. E você começa fazendo uma eleição limpa seguindo as regras e as normas do processo eleitoral.
Dr. Nelson, muito obrigado pela entrevista.
Eu que agradeço a oportunidade de poder me dirigir a população de Taboão da Serra.