Imóveis localizados em ruas de feiras livre terão desconto no IPTU

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O prefeito Fernando Fernandes promulgou na última semana a lei aprovada pela Câmara Municipal que concede desconto no IPTU para os imóveis localizados em ruas de feiras livres. O projeto apresentado pelo vereador Marcos Paulo de Oliveira foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

Com a promulgação do prefeito Fernando Fernandes, os contribuintes serão beneficiados já no próximo ano. Segundo a lei de nº 2166/2013, o desconto no IPTU será de 20 a 30%, dependendo dos critérios que ainda serão estabelecidos pela prefeitura. Terão descontos as residências que tiverem suas garagens prejudicadas com as feiras livres.

Foto: Arquivo do Portal O Taboanense

Vereador Marcos Paulo, autor da lei que concede o desconto no IPTU

De acordo com o vereador Marcos Paulo, a iniciativa da lei surgiu após as reivindicações de diversos moradores. “A feira é necessária todos nós concordamos com isso, mas os moradores que moram nas ruas aonde elas acontecem têm esse transtorno. Esse desconto no IPTU busca equilibrar essa situação”, justificou.

Para a moradora Soraya de Carvalho, moradora do Pq. Pinheiros, a lei faz justiça com os moradores que são prejudicados com as feiras livres. “No dia que tem feira tenho que tirar o carro antes das cinco da manhã e deixar ele na rua, porque depois não consigo mais sair. Isso sem contar a gritaria e a sujeira que sempre fica no dia”, afirma.

O texto da lei prevê que os imóveis que tenham algum débito com a prefeitura, IPTU atrasado, por exemplo, não sejam beneficiados até a quitação da dívida.

A prefeitura ainda não divulgou a regulamentação da lei, determinando como será feito o pedido de desconto no IPTU.