Fernandes confirma negociações para rescisão de contrato da Zona Azul
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O prefeito Fernando Fernandes confirmou na manhã desta terça-feira, dia 19, que irá rescindir o contrato com o consórcio Autoparque, responsável pela implantação e administração da Zona Azul, o estacionamento rotativo pago, em Taboão da Serra. Conforme adiantou ontem o Blog do Toledo, as conversas já estão adiantadas e a já houve uma reunião entre as duas partes.
Segundo Fernandes, a atual administração já havia feito uma denuncia do contrato, que segundo ele, apresenta irregularidades. “Ontem [segunda-feira, dia 18], eles estiveram na Prefeitura, dizendo que não vai ter problemas [para rescindir o contrato]. Eles só querem ver os termos da renúncia do contrato, para a gente discutir e efetivar”, garantiu.
Foto: Eduardo Toledo
Zona Azul em Taboão da Serra será extinta em Taboão da Serra
O prefeito disse que espera que a rescisão aconteça de forma amigável, mas não escondeu que a sua decisão já foi tomada. “Ela será extinta, com certeza. Não tem um prazo, mas será o mais rápido possível. Tudo que pode ter consequência judicial é difícil falar em prazo. Pode caber recursos, essas coisas".
O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega, responsável pela reunião entre o consórcio e a prefeitura, disse que a rescisão agora é questão de tempo. “A empresa também não está contente com os resultados alcançados com a Zona Azul, tudo caminha para uma rescisão amigável, sem conflitos. Fico feliz porque essa era uma promessa minha de campanha, assim como do prefeito”, enfatizou.
Fernandes disse que a empresa esperava resultados melhores e isso pode facilitar a rescisão amigável. “Parece que eles [Consórcio] estão disposto a romper também. Eles falaram que a taxa de ocupação não corresponde ao que eles esperavam, que era no mínimo 40% da ocupação e tem sido em torno de 23%”.
Mesmo com a vontade de um acordo entre as duas partes, Fernandes disse que o fim da Zona Azul independe da vontade do consórcio. “Mas não é esse o motivo que vamos rescindir [taxa de ocupação abaixo do esperado]. O motivo é que eles desrespeitaram a lei, fizeram cobranças indevidas, estavam multando, e eles não têm poder para isso”.
Sobre o prazo para o fim da Zona Azul em Taboão da Serra, Fernandes disse que não pretende estipular uma data. "Se ele [consórcio] quiser fazer a rescisão amigavelmente não precisará esperar todo o trâmite judicial, será mais rápido. Pode ser em um dia, uma semana ou um mês”.
Polêmicas
Em Taboão da Serra a Zona Azul é operada pelo consórcio Autoparque que detém a exploração de 2.600 vagas nas principais vias da cidade, o valor cobrado é de R$ 1 a cada 30 minutos. Os parquímetros funcionam de segunda à sexta-feira, das 8 às 18h e aos sábados, das 8 às 17h, e nos feriados em horários especiais.
Se o motorista não utiliza o serviço pode pagar multa de R$ 53,21 e receber três pontos na carteira de habilitação, isso se ele não regularizar a situação em até 24 horas, mediante pagamento de Tarifa de Pós Utilização, no valor de R$ 20.
Em pouco mais de um ano de funcionamento a Zona Azul gerou muitas polêmicas, entre elas o valor do contrato que estipula que o Consórcio fica com 94% do valor arrecadado e a Prefeitura apenas com 6%. O prefeito eleito Fernando Fernandes, durante a campanha eleitoral, disse que iria rever o contrato com a empresa.
A Câmara Municipal chegou a revogar a Lei que autorizava a instalação da Zona Azul na cidade, mas a prefeitura conseguiu liminar na Justiça autorizando a cobrança. Os vereadores poderiam ter contestado a decisão no Tribunal da Justiça, mas o prazo para isso acontecer, na época, se expirou, e a empresa continuou operando normalmente.
Relatório mostra irregularidades
Segundo o site Taboão em Foco, no início de fevereiro, a Procuradoria Geral da prefeitura apresentou um relatório apontando uma série de irregularidades no contrato com a empresa ‘Consórcio de Estacionamento Rotativo Taboão da Serra’ e pediu o cancelamento do contrato. A empresa foi notificada e teria 15 dias para apresentar defesa.
Ainda segundo o site, no relatório publicado no Diário Oficial do Estado do dia 5, o texto diz que “vislumbrou a Procuradoria Geral, inúmeros vícios na licitação e no contrato administrativo da referida concessão que denotam sua irregularidade e possibilidade de anulação pela autoridade superior”, afirma. Por isso, foi instaurado um processo administrativo para dar andamento nas alegações formuladas no relatório, que pode culminar com o fim da cobrança.