Ex-prefeito Evilásio Farias é multado por irregularidade em contrato

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou o ex-prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias (PSB) em 500 Ufesps, o equivalente a R$ 9 mil por irregularidades no contrato com a organização responsável pelo projeto Jopec (Jovens para o Exercício da Cidadania), que oferecia uma bolsa auxílio e estágio nos departamentos da prefeitura para jovens da cidade.

Foto: Thiago Neme

Ex-prefeito terá que pagar por irregularidades no contrato do Jopec

 

O projeto começou em 2006 e o contrato com a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) chamada Instituto Amigos da Guarda Municipal no valor de R$ 1.346,760 era para a gestão do projeto. De acordo com o TCE, foram apontadas irregularidades na prestação de contas, no detalhamento dos gastos e não foi apresentada uma planilha de trabalho.
 

Além disso, o relatório do TCE diz que a escolha da Oscip não foi justificada. “Não foi demonstrado que a opção pela contratação da OSCIP seria mais econômica para a Administração do que a execução direta e/ou através de empresa do ramo pertinente, selecionada por meio de processo licitatório”.
 

O TCE aponta ainda um reajuste de 3,21% no valor do contrato de um ano para o outro, o que não ficou justificado. A Oscip foi condenada pelo TCE a devolver os valores recebidos durante a vigência do contrato com os acréscimos legais aos cofres públicos. O contrato com a prefeitura terminou em 2008, e segundo ao Tribunal, a rescisão aconteceu sem nenhuma justificativa.