Programa de anistia de multas e juros da prefeitura de Embu das Artes termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira, dia 31, o programa para anistia de multas e juros para contribuintes com dívidas com a prefeitura de Embu das Artes. O “Anistia 2021” prevê descontos de até 100% em dívidas de impostos municipais, conforme a opção de parcelamento que o munícipe escolher.

Segundo a administração, essa ação é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com tributos da municipalidade, como IPTU e ISS, coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão Financeira.

Pela Lei Complementar 442/2021, o contribuinte que aderir ao programa, que teve início em 05 de abril de 2021 e termina nesta segunda-feira, dia 31 de maio de 2021, pode optar pelas seguintes opções de pagamentos e descontos:

I – parcelamento em até 03 parcelas, desconto de 100% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

II – parcelamento de 04 a 06 parcelas, desconto de 90% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

III – parcelamento de 07 a 09 parcelas, desconto de 80% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

IV – parcelamento de 10 a 12 parcelas, desconto de 70% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

V – parcelamento de 13 a 18 parcelas, desconto de 60% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

VI – parcelamento de 19 a 20 parcelas, desconto de 50% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento;

VII – parcelamento de 21 a 24 parcelas, desconto de 40% dos juros moratórios e da multa, sendo a primeira parcela de imediato pagamento.

Atendimento

Para evitar aglomerações nesse período de pandemia, a Prefeitura de Embu das Artes está atendendo ao público em suas praças de atendimento, das 9h30 às 15h, com “agendamento prévio”, que o munícipe deverá fazer por meio de um dos seguintes meios:

– Telefone: (11) 4785-3644
– E-mail: atendimento@embudasartes.sp.gov.br

Praças de Atendimento – endereços

Prefeitura – sede
Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114 – Centro

Subprefeitura Jd. Santa Tereza
Rua Cerqueira César, 846

Jd. Santo Eduardo
Estrada de Itapecerica a Campo Limpo, 2.673