Eduardo Nóbrega quer Lei do Silêncio mais rigorosa

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O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Nóbrega (PR), defendeu nesta semana a mudança na Lei do Silêncio em Taboão da Serra. O vereador defende que a legislação seja mais rigorosa, principalmente contra carros com som alto e pancadões. Nóbrega deverá apresentar nos próximos dias um projeto alterando a lei que está em vigor.

Segundo Nóbrega, a lei atual prevê a apreensão do equipamento de som instalados nos carros que promovem os pancadões e bailes funks. “A lei é ótima, mas a aplicação dela é difícil, porque para apreender o som a polícia precisa retirar a aparelhagem e guardá-la em um local, isso dificulta as ações”, afirmou.

Foto: Divulgação

Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara Municipal: combate ao barulho

O vereador disse que irá apresentar uma alteração na lei, autorizando a polícia e a GCM apreenderem o carro com o equipamento de som que estão desrespeitando a legislação. “Essa mudança, se aprovada pela Câmara Municipal, vai facilitar a aplicação, porque é mais fácil apreender o carro do que apenas o equipamento”.

Nóbrega também disse que o barulho na cidade é uma questão de saúde pública e ambiental. “Essa poluição sonora, esses desrespeitos com os cidadãos, precisa acabar. Estou marcando reuniões com a PM e com a GCM para pensarmos em uma legislação que seja mais rigorosa e que permita a ação das autoridades policiais”.

Algumas ações já realizadas pela PM e pela GCM comprovam que ações preventivas ajudam a combater, principalmente, os bailes funks. “A população que se sente prejudicada deve entrar em contato e avisar a polícia sobre esses eventos, se possível, com antecedência. Hoje a GCM já adquiriu os decibelímetros (aparelhos que medem a potência do som) e a fiscalização pode ser melhor realizada”.

Apesar de defender mudanças na lei, aprovada em 1998, Nóbrega disse que a legislação municipal é uma das mais modernas do país. “Esse problema do barulho é antigo na cidade, mas temos que fazer uma ampla discussão, essa é uma questão de saúde pública e de qualidade de vida. Antigamente alguns comércios abusavam do barulho e não respeitavam os vizinhos, hoje temos novos problemas, como os bailes funks e os pancadões nos carros”, disse.

O vereador disse que está compilando todas as leis o município que se referem a Lei do Silêncio para pedir um estudo para complementar as lacunas que possam existir. “Queremos, por exemplo, que a GCM tenha o poder de autuar os comércios que estejam ilegais e que não estejam cumprindo a legislação municipal”, afirmou.

Segundo Nóbrega, outra medida que ele irá tomar é solicitar ao prefeito Fernando Fernandes que o município adquira aparelhos para a medição dos decibéis emitidos pelos comércios, principalmente aqueles que possuem música ao vivo. “Não queremos punir nenhum comerciante, pelo contrário, a lei existe para manter a ordem e a tranquilidade da população e do próprio comércio”.