Deputado Federal Rodrigo Gambale propõe Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher

O deputado federal Rodrigo Gambale (SP), líder de seu partido na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 3655/2025, que cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM). A proposta busca permitir o acesso controlado e seguro a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar de parceiros íntimos, atuais ou pretendidos, obedecendo a critérios técnicos e legais.

Inspirado na Clare’s Law, já aplicada no Reino Unido, Canadá e Austrália, o projeto prevê duas frentes principais:

Direito de saber – a mulher poderá solicitar, com justificativa, informações sobre o histórico de violência de seu parceiro à autoridade policial. A liberação dos dados dependerá de análise de risco feita por equipe multidisciplinar e será restrita ao necessário para sua proteção.

Dever de informar – caso a polícia identifique situação de risco iminente, poderá, de ofício, alertar a mulher sobre o histórico de violência do parceiro, com base em parecer técnico e preservando o sigilo.

Segundo Gambale, a medida respeita os princípios da presunção de inocência, da proteção de dados pessoais e do devido processo legal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Constituição Federal.

“Não se trata de criar um banco público de antecedentes, mas de oferecer às mulheres mecanismos reais de proteção preventiva. Queremos salvar vidas com responsabilidade e segurança jurídica”, afirmou o deputado.

O projeto também se alinha ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, promovido pelo Governo Federal, e reforça os princípios da Lei Maria da Penha, oferecendo às mulheres a oportunidade de interromper ciclos de violência antes que se consolidem.

O PL 3655/2025 será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.

Com informações do PODEMOS