Defesa de Dilma prepara recursos ao STF contra processo de impeachment

Lucas Pordeus Leon, da Agência Brasil

O advogado de defesa de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, anunciou que vai entrar com dois recursos contra o impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um dos recursos, Cardozo argumenta que o processo não teve justa causa porque as provas mostrariam que as acusações de crime de responsabilidade não tem os pressupostos jurídicos necessários.

Cardozo explicou que não vai questionar o mérito da votação, mas vai tentar suspender os motivos jurídicos que levaram a cassação de Dilma Rousseff, que foram as chamadas pedaladas fiscais e a assinatura de três decretos suplementares.

No segundo recurso, a defesa vai alegar que um dos artigos da lei que rege o impeachment teria sido anulado pela Constituição de 1988, uma vez que a Lei do Impeachment é de 1950.

Cardozo argumentará, também, que o relator do processo, Antônio Anastasia, do PSDB, teria incluído atos de Dilma anteriores a 2015, fugindo do objeto da denúncia.

Anastasia disse que os recursos são naturais em um processo como esse, mas não acredita em reviravoltas.

A advogada de acusação, Janaína Paschoal acredita que a defesa vai repetir todos os recursos que já foram apresentados no Senado. A advogada argumenta que o Congresso é soberano para crimes de responsabilidade e que os recursos não devem mudar o resultado.