Corrupção na Dívida Ativa desviou mais de R$ 6,6 milhões

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O relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente a prestação de contas de 2010, da Prefeitura de Taboão da Serra, traz, finalmente, o valor exato que foi desviado dos cofres municipais, mais precisamente da dívida ativa. O esquema de corrupção instalado na prefeitura até 2011 desviou exatos R$ 6.607.850,56.

O valor foi apresentado pela própria defesa de Evilásio Farias, prefeito de Taboão da Serra na época do escândalo. Os advogados afirmaram ao TCE que apesar do esquema que desviou a quantia milionária, a cidade não foi lesada, uma vez que, segundo a defesa, o valor foi reinscrito na dívida ativa.

Foto: Ricardo Vaz | Divulgação

O ex-prefeito Evilásio Farias: desvios na dívida ativa rejeitaram contas de 2010

O relator Edgar Camargo Rodrigues reproduziu trecho da defesa em seu parecer: “Nesse sentido, comunica [defesa de Evilásio] haver constituído comissão de servidores para identificação dos valores indevidamente baixados (R$6.607.850,56), medida que teria trazido como resultado a reinscrição dos créditos, a notificação dos contribuintes bem como a cobrança do montante devido”.

A defesa do ex-prefeito, ainda disse que a forma de recuperação dos valores desviados se deu da seguinte maneira: reconhecimento de débitos (R$ 1.867.012,74), pagamento mediante documento de arrecadação (R$ 186.360,30), impugnação de valor (R$ 645.226,43) e cobrança do saldo restante (R$ 3.908.980,79) pelo Call Center da Dívida Ativa.

Para o Ministério Público, que se manifestou na ação, “as providências noticiadas apenas confirmam a ocorrência de descontrole no setor de cobrança da dívida ativa”.

O relator do TCE foi mais longe, e apontou desleixo da administração do ex-prefeito Evilásio Farias: “a falta de atendimento às recomendações e alertas deste Tribunal no sentido de que a Administração promovesse ajustes nos registros da dívida ativa com o objetivo de criar rotina eficaz de controle do setor contribuiu, de forma decisiva, para a perpetuação de graves falhas, com o envolvimento de servidores da Prefeitura, vereadores e de funcionário da empresa prestadora dos serviços de consultoria e desenvolvimento dos sistemas”.

As falhas na dívida ativa, que possibilitaram  o maior escândalo da história de Taboão da Serra, acabaram contribuindo de forma incisiva para o TCE rejeitasse as contas do ex-prefeito Evilásio Farias no ano de 2010. “Assim como órgãos de assessoramento técnico e douto Ministério Público, entendo que as razões de recurso não suplantam os graves defeitos que, em primeiro grau de jurisdição, importaram reprovação dos atos de gestão em análise nos presentes autos”, escreveu o relator Edgard Camargo Rodrigues em sua decisão.

Valores

A quantia desviada pelo esquema de corrupção na prefeitura de Taboão da Serra nunca havia sido apresentada de forma tão precisa. Na época da investigação promovida pela Delegacia Seccional, o valor presumido pela Polícia Civil era de R$ 10 milhões. O ex-chefe dos investigadores, Ivan Jerônimo, que se suicidou em 2011, chegou a dizer que o valor poderia ultrapassar os R$ 50 milhões.

Em maio de 2012, em uma das suas últimas entrevistas, o então prefeito Evilásio Farias disse que a Polícia Civil disse que não tinha como calcular o montante desviado. “Disseram que o rombo era de 50 milhões, 10 milhões. Esses dados eu lhe dou com tranquilidade hoje. As baixas que deram durante esses anos todos [últimos sete anos] chegou a R$ 6 milhões”, garantiu.

Na mesma entrevista, o ex-prefeito disse que o município não ficaria com o prejuízo e prometeu que os beneficiados pelo esquema irão pagar o que foi desviado. “Desses R$ 6 milhões,  R$ 2 milhões já pagaram a prefeitura. E os outros [R$ 4 milhões] voltaram para a Dívida Ativa. Pagaram mal vão pagar duas vezes, porque o município não vai perdoar”.

Evilásio também disse na época que o valor desviado, em comparação ao total da Dívida Ativa é “pequeno”. “Ao longo desses anos todos, que tinha esse esquema dentro da prefeitura, deram a baixa de R$ 6 milhões. Isso é muito pequeno em relação a sonegação nessa cidade, que é muito maior do que isso. A dívida com a prefeitura é mais de R$ 100 milhões. R$ 4 milhões foram reescritos na dívida Ativa”.