Coordenadora dos Direitos da Mulher fala da atuação da entidade em Taboão

Há muito tempo, a violência contra a mulher tem ganhado espaço nos noticiários nacional e internacional. São crimes brutais cometidos na maioria das vezes por pessoas conhecidas e o pior, nem sempre os culpados são punidos. Em parte porque a vítima não denuncia por medo ou vergonha, outras vezes por falta concreta de provas ou por falha no cumprimento da Lei.

Nas últimas semanas, dois crimes bárbaros contra mulheres ganharam repercussão nacional. A modelo Eliza Samudio e a advogada Mércia Nakashima, ambas assassinadas, são apenas dois casos em uma estatística horripilante e sombria. Só no primeiro semestre de 2010, 76 mulheres foram mortas por amantes, namorados ou maridos.

Em Taboão da Serra, a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, criada em 2005 pelo prefeito Evilásio Farias,  tem profissionais das áreas jurídica e psicológica que dão um atendimento às mulheres em caso de abusos, xingamentos ou agressões físicas.

Em entrevista exclusiva ao Portal Taboanense, a advogada Maria Amélia Santos Alencar, coordenadora do órgão, fala do trabalho realizado na cidade.

O que faz a Coordenadoria dos Direitos da Mulher?
A Coordenadoria dos Direitos da Mulher é um organismo governamental com as atribuições de elaborar, implementar e fiscalizar ações voltadas a garantia dos direitos da mulher. Uma dessas políticas foi a implantação do Centro de Atendimento a Mulher em Situação de Violência, onde são acolhidas por Assistente Social e Psicóloga.
 

Foto: Divulgação

Dra. Maria Amélia, coordenadora dos Direitos das Mulheres na cidade

Nesse Centro a mulher recebe orientação jurídica, participa de terapia individual e em grupo, visando o fortalecimento da auto estima e sua independência.  A Coordenadoria acompanha os processos da Lei Maria da Penha, provocando o Judiciário para a concessão das Medidas Protetivas.

O que é violência doméstica e sexual?
Violência doméstica, é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso de força.

E a Lei Maria da Penha, a senhora poderia explicar como ela funciona?
A Lei Maria da Penha veio para promover uma real mudança nos valores sociais e dar um BASTA a violência contra a mulher, violência essa, banalizada durante séculos e aceita pela sociedade, pois no Brasil, a cada 15 segundos uma mulher é espancada, segundo a Fundação Perseu Abramo.

Como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada no município?
No município a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada de forma muito lenta, talvez pela falta de estrutura do judiciário e por resistência de alguns atores no desenvolvimento do seu papel. Resistência essa, fundada em uma cultura arcaica que naturaliza a violência contra a mulher e a coloca sempre em posição inferior ao homem.

Necessário se faz a implantação com urgência do Juizado de Violência Doméstica, com promotores, juízes e advogados específicos para atender a grande demanda e agilizar os processos, do contrário, o judiciário vai ficar superlotado de processos se arrastando por três anos ou mais sem nenhuma solução, o que leva a mulher desistir do processo devido sua morosidade. 

Porque isso acontece?
Um outro fator que dificulta a aplicação da Lei é a falta de advogado   para dar assistência jurídica à vitima e viabilizar o andamento dos processos. A justiça só se faz com a presença do advogado, é por meio dele que o cidadão fala com o Juiz. Tem muitos casos em que a mulher sofre risco de morte e por uma questão subjetiva do juízo as Medidas Protetivas são indeferidas e a mulher fica sem defesa, não tem quem questione ao juiz o motivo do indeferimento. E ainda, com a atuação do advogado poderia se evitar o arquivamento de vários processos fundados em falta de prova, em que a parte sequer foi ouvida em juízo, pela falta de estrutura do judiciário, que não dispõe de  mecanismos suficientes para contatar a vítima.

Mas ter um advogado não é um direito garantido?
Os artigos 27 e 28 da Lei Maria da Penha garante à mulher o direito a um advogado desde a sede policial até o fim do processo, e não é isso o que acontece, os processos são arquivados as medidas protetivas indeferidas e a mulher não toma conhecimento, porque não tem advogado. Tais fatos demonstram total descaso ao sofrimento da mulher e violação dos seus direitos.

Estamos acompanhando um caso em que a mulher sofreu agressões físicas, ameaça de morte e injuria, e o processo foi arquivado em março/10 por falta de prova. E em abril o agressor, ex -marido da vitima cumpriu com as ameaças, invadiu a casa e desferiu contra ela vários golpes de faca e socos, e só não a matou porque foi impedido pelos vizinhos. Veja, se o judiciário tivesse analisado melhor o processo anterior, conversado com a vítima e com o agressor, esse crime poderia ter sido evitado. Os agressores de mulheres só cometem esses crimes porque têm certeza que ficarão impunes.

O que fazer para evitar situações como essa?
O Estado tem que reverter essa situação com investimentos   para o pleno funcionamento da rede de atendimento à mulher, com capacitação e sensibilização de todos os profissionais, para garantir um atendimento digno e a segurança das mulheres que querem romper a relação de violência. Nos últimos meses temos acompanhado pela imprensa o noticiário de violência contra mulheres, que chocou o Pais, o caso da Dra Mercia Nakashima e o da Elisa, namorada do goleiro Bruno.

O que me causa espanto é a forma como a mídia e a sociedade se comporta diante de tamanhas atrocidades, por um lado, a noticia tem que ser passada a qualquer custo, visando tão somente o ibope e não o combate ao crime e por outro, a sociedade ansiosa a espera de mais tragédias que cause comoção. A mídia cumpriu o seu papel de noticiar, a sociedade de receber e não se preocupam em por um fim a essa violência, simplesmente esquecem até surgirem outras vítimas.

É hora de dar um basta a violência contra a mulher! A sociedade precisa reagir e fazer com que o Estado saia dessa inércia e cumpra o seu papel. É preciso fazer campanhas permanentes de enfrentamento a violência contra a mulher, envolvendo todos os segmentos da sociedade. Aqui em Taboão da Serra temos feito a nossa parte, com campanhas, palestras, apitaço e marchas no combate a esse crime.  

Quero fazer um apelo aos cidadãos e cidadãs taboanenses para se juntarem a nós e dizerem Não à Violência Contra à Mulher !

Quantos casos ocorrem por mês na cidade?
Casos de violência doméstica com registro de Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher são em média 65 por mês, mas com certeza o número é muito maior. 

Existe casa transitória no município?
Não existe casa abrigo ou transitória no município, quando temos que abrigar uma mulher e seus filhos, abrigamos em São Paulo.

Como denunciar abusos e violências contra a mulher?
A denuncia tem que ser feita na rede de proteção, de preferência nos Centros de Atendimento à Mulher e no 180, para que a pessoa receba o suporte de como oferecer ajuda.

Como a população pode ajudar?
A população precisa se engajar no combate a violência, com campanhas de conscientização, marchas, apitaços e outros.

Serviço
Coordenadoria dos Direitos da Mulher
Praça Miguel Ortega, 506 – Parque Assunção
Telefones: 4788-5378, 4788-5660 e 180