Menos de uma semana depois de ter tido às suas contas, referentes ao ano de 2008, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovadas pela Câmara Municipal, o prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias terá que contar novamente com a ajuda dos vereadores. O TCE avaliou na última terça-feira, as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2009 e o parecer também foi desfavorável. A Gazeta SP teve acesso exclusivo ao relatório que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em 15 dias.

O motivo do parecer desfavorável é o mesmo de 2008: falta de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), na Educação. Em 2008, o valor que deixou de ser aplicado era de cerca de R$ 1 milhão. Segundo o relatório do TCE, em 2009, a prefeitura descumpriu o artigo da Lei Federal nº 11.494/07, deixando de aplicar 3,27%, o equivalente a R$ 2 milhões.

Foto: Eduardo Toledo 

Prefeito Evilásio Farias terá nova prova de fogo na Câmara Municipal

O Tribunal avalia e dá o parecer, mas quem julga as contas é a Câmara de Vereadores de Taboão da Serra, e se o placar se repetir, mesmo rejeitadas pelo TCE, as contas de Evilásio de 2009, podem ser aprovadas com 10 votos a 2.

Prefeitura apresentou defesa

A Prefeitura chegou a ser notificada e apresentou sua defesa. “Notificado, o responsável apresentou suas razões de defesa, juntadas às fls. 134/208, solicitando a inclusão dos restos a pagar [do Fundeb] de 2008 pagos no decorrer de 2009 no ensino”. O Tribunal refez os cálculos, mas alegou que “o excedente verificado ficou muito aquém do necessário para cobrir aquela diferença faltante”.

O Conselheiro Antonio Roque Citadini, que assina o relatório finaliza seu parecer com uma observação sobre o caso da fraude do IPTU. “Observo por fim que, recentemente, os meios de comunicação noticiaram a ocorrência de fraudes no sistema tributário do município, de conformidade com as reportagens juntadas nos autos, devendo a próxima fiscalização verificá-las quando do exame das contas do exercício de 2011”.

Contas reprovadas podem levar a inelegibilidade

Para ter suas contas aprovadas, o prefeito precisa da maioria dos votos dos vereadores na Câmara Municipal. Caso contrário, o prefeito pode se tornar inelegível por até cinco anos, de acordo com a sentença.



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