Contas de Evilásio são rejeitadas novamente pelo TCE

Menos de uma semana depois de ter tido às suas contas, referentes ao ano de 2008, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e aprovadas pela Câmara Municipal, o prefeito de Taboão da Serra, Evilásio Farias terá que contar novamente com a ajuda dos vereadores. O TCE avaliou na última terça-feira, as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2009 e o parecer também foi desfavorável. A Gazeta SP teve acesso exclusivo ao relatório que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado em 15 dias.

O motivo do parecer desfavorável é o mesmo de 2008: falta de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), na Educação. Em 2008, o valor que deixou de ser aplicado era de cerca de R$ 1 milhão. Segundo o relatório do TCE, em 2009, a prefeitura descumpriu o artigo da Lei Federal nº 11.494/07, deixando de aplicar 3,27%, o equivalente a R$ 2 milhões.

Foto: Eduardo Toledo 

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O Tribunal avalia e dá o parecer, mas quem julga as contas é a Câmara de Vereadores de Taboão da Serra, e se o placar se repetir, mesmo rejeitadas pelo TCE, as contas de Evilásio de 2009, podem ser aprovadas com 10 votos a 2.

Prefeitura apresentou defesa

A Prefeitura chegou a ser notificada e apresentou sua defesa. “Notificado, o responsável apresentou suas razões de defesa, juntadas às fls. 134/208, solicitando a inclusão dos restos a pagar [do Fundeb] de 2008 pagos no decorrer de 2009 no ensino”. O Tribunal refez os cálculos, mas alegou que “o excedente verificado ficou muito aquém do necessário para cobrir aquela diferença faltante”.

O Conselheiro Antonio Roque Citadini, que assina o relatório finaliza seu parecer com uma observação sobre o caso da fraude do IPTU. “Observo por fim que, recentemente, os meios de comunicação noticiaram a ocorrência de fraudes no sistema tributário do município, de conformidade com as reportagens juntadas nos autos, devendo a próxima fiscalização verificá-las quando do exame das contas do exercício de 2011”.

Contas reprovadas podem levar a inelegibilidade

Para ter suas contas aprovadas, o prefeito precisa da maioria dos votos dos vereadores na Câmara Municipal. Caso contrário, o prefeito pode se tornar inelegível por até cinco anos, de acordo com a sentença.

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