Cleptocracia: Sem data para sentença final, Justiça realiza última audiência
A Justiça de Taboão da Serra ouviu nesta sexta-feira, dia 1, três testemunhas, uma delas preservada, da Operação Cleptocracia, dois ex-funcionários da Prefeitura e um representante da Conan, a pedido de um dos advogados de defesa. A juíza da Vara Criminal Fernanda Regina Baldi Lombardi, abriu vistas para que os advogados dos réus possam complementar os argumentos com base nos depoimentos.
Após esse processo, a juíza irá proferir a sentença de 25 dos 26 réus envolvidos na fraude da Dívida Ativa em Taboão da Serra, uma vez o Ministério Público fez o pedido de absolvição sumária da acusada Tereza Letícia. “Em relação à ré Teresa requeiro a sua absolvição das imputações contidas na denúncia por insuficiência de provas”, declarou o MP em maio de 2015. Não há previsão para que essa decisão aconteça.
Esta foi a última audiência, de acordo com o advogado José Vanderlei dos Santos, “o próximo ato processual será escrito, os advogados e Ministério Público farão os complementos e por último o juiz agendará uma data para sentenciar os réus”, afirmou e complementou, “trata-se de um processo extenso, complexo […] a probabilidade de sair sentença ainda este ano é muito remota”.
Entenda o caso
O escândalo que chocou Taboão da Serra começou a se tornar público no dia 18 de março de 2011, quando o ex-funcionário da prefeitura, Márcio Renato Carra, foi preso em flagrante pela GCM enquanto ele burlava o sistema da Dívida Ativa em troca de supostas propinas. O caso passou para as mãos da Seccional, que conduziu todos os trabalhos de investigação em sigilo.
A Operação Cleptocracia, expressão grega que significa “Estado governado por ladrões”, foi batizada e conduzida pelo então chefe dos investigadores da Seccional de Taboão da Serra, Ivan Jerônimo e pelo delegado Raul Godoy Neto. O primeiro relatório divulgado no dia 3 de maio de 2011 pediu a prisão preventiva de 14 acusados, entre eles três vereadores.
A Câmara Municipal abriu uma CPI para investigar as denúncias e irregularidades no sistema de Dívida Ativa da prefeitura de Taboão da Serra. O meio político ferveu durante a comissão que realizou dezenas de oitivas e diligências. Paralelo a toda movimentação, a polícia seguia a sua investigação.
No dia 6 de junho de 2011, outras 12 pessoas, entre eles secretários do ex-prefeito Evilásio Farias também foram presos. A cidade viveu momentos de tensão, protestos contra a corrupção tomaram conta das ruas e até mesmo um pedido de impeachment do então prefeito Evilásio foi encaminhado para a Câmara por movimentos populares. A proposta não prosperou e nem mesmo entrou em votação.
Em agosto de 2011 teve início o julgamento dos 26 réus. A juíza Flávia Castelari iniciou os trabalhos ouvindo as testemunhas de acusação. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos autos.
Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012. O investigador-chefe e principal personagem de toda a investigação, Ivan Jerônimo, cometeu suicídio, se matando com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo.
Em abril de 2012 o juiz Guilherme Alves Lopes Lamas foi designado pelo Tribunal de Justiça para substituir a juíza Flávia Castellari, que foi promovida e transferida de Taboão da Serra. Desde então todas as testemunhas foram ouvidas novamente. Já na fase final, advogados de defesa do réu Milton Andrade pediram a suspensão do processo, medida que adiou a sentença final.