Cerca de 300 livres nomeados serão exonerados com reforma administrativa
Pessoas ligadas ao governo garantiram a reportagem do Portal O Taboanense que neste fim de semana o Diário Oficial do Município irá publicar a exoneração de todos os 947 funcionários de livre nomeação. No mesmo jornal, serão publicados os nomes de cerca de 620 funcionários que serão recontratados em outros cargos.
Foto: Arquivo do Portal O Taboanense
Reforma administrativa promovida pela prefeitura foi aprovada nesta terça pela Câmara
A exoneração eminente de mais de 300 dos atuais livres nomeados faz parte de um acordo firmado com o Ministério Público em 17 de março de 2009. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na época previa a diminuição do número de funcionários indicados sem concurso.
A reforma administrativa foi necessária para adequar a máquina pública ao que exige o Ministério Público do Trabalho. Caso a prefeitura não fizesse a reforma administrativa, pagaria multa de R$ 100 mil por cláusula desrespeitada, além de R$ 10 mil por funcionário livre nomeado mantido no cargo.
O Ministério Público também especifica que seja realizado concurso público até março de 2011 para preencher as vagas em aberto, inclusive para profissionais da área da saúde. Os cargos em comissão que são permitidos ficam restritos a funções de direção, chefia e assessoramento. Os chamados “cargos de confiança” ficam proibidos de serem ocupados por livre nomeados.
Para o vereador Paulo Félix, líder do governo na Câmara, a reforma obrigará a demissão de pelo menos 300 livres nomeados. “Ninguém faz isso com alegria, hoje muitos que prestam serviço na administração não voltarão. Mas é uma necessidade, é um enxugamento da máquina e a Câmara votou com plena consciência que deveria ter sido feito isso. É uma exigência legal”, lembrou.
Em entrevista por telefone, o prefeito Evilásio Farias lembrou que os cargos dos livres nomeados não eram bem definidos e que assim assumiu, fez uma consulta ao Tribunal de Contas sobre o assunto. “A constituição é clara, apenas cargos de chefias, direção e assessoramento podem ser ocupados por funcionários não concursados”, disse.
O prefeito também afirmou que após a votação do plano de cargo e carreira dos servidores concursados, novos cargos deverão ser criados e aí sim um concurso público será realizado. “Vamos reforçar as vagas para servidores efetivos, queremos qualificar, treinar e aprimorar o funcionalismo para que eles toquem a capacidade a máquina pública”.
Novas secretarias
A reforma administrativa proposta pela fundação Getúlio Vargas criou quatro novas secretarias, são elas: Cultura e Turismo, Comunicação, Fazenda e Gestão de Pessoal. “Isso não implica no aumento de livre nomeados, aumentam as secretarias mas diminuem os funcionários”, lembrou Paulo Félix.
O prefeito Evilásio deve anunciar os novos secretários apenas na próxima semana. A Coluna Em Off, que será publicada nesta quinta-feira, dia 27, divulga em primeira mão os nomes que estão sendo cotados para as novas secretarias.