Campanha para quitar tributos municipais é prorrogada

O prazo da campanha “Cidadão em Dia” da cidade de Embu das Artes foi prorrogada até o dia 30 de janeiro. A campanha permite que os moradores da cidade ou donos de empresas, quitem suas dívidas atrasadas com a prefeitura da cidade.

Contas vencidas como de IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuições municipais, entre outras cobranças, podem ter seu valor parcelado em até 60 vezes. Os interessados podem realizar as negociações em três pontos diferentes do município, um no Jardim Santo Eduardo, no Jardim Santa Tereza e na sede da Prefeitura de Embu das Artes.

Dividas com valores até R$ 5.000, podem ser parceladas em até 24 vezes. Para débitos acima de R$ 5.000 até R$ 20.000, em até 48. Acima de R$ 20.000, máximo de 60 vezes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica.

A prorrogação da campanha que iria até o dia 27 de dezembro, foi possível através da assinatura do Decreto 895 de 23/12/2014, assinado pelo prefeito da cidade Chico Brito (PT), onde mantém todas as condições para pagamentos. A campanha permite parcelamento e descontos, tanto para pessoa física como jurídica, para normalizar dívidas ativas passadas, ajuizadas ou não, mas para isso o contribuinte precisa aderir ao Programa de Pagamento Parcelado.

Os interessados em aderir ao programa e participar da campanha, devem ir de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, em três diferentes pontos de atendimento, o primeiro na sede da prefeitura, na rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, no Jardim Santo Eduardo na Estrada de Itapecerica da Serra, 2673 e no Jardim Santa Tereza, na Avenida João Paulo II, 4705.

Documentação

Para aderir ao programa, o munícipe deve se apresentar a uma das Praças de Atendimento da Prefeitura portando documentos como comprovante de imposto, taxa ou contribuição ou, no caso de IPTU, posse do imóvel (contrato de compra e venda ou escritura), RG, CPF e comprovante de residência (cópia e original).