Câmara vota contas reprovadas de Evilásio Farias nesta sexta-feira

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Nesta sexta-feira, dia 16, às 10h, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza uma sessão extraordinária para votar as contas rejeitas do prefeito Evilásio Farias referentes ao ano de 2008. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou no dia 25 de agosto o pedido de reexame das contas. Os auditores apontaram um erro insanável: a aplicação insuficiente de recursos do Fundeb na remuneração do magistério.

Apesar de o TCE ter rejeitado as contas, os vereadores devem aprovar a prestação do exercício, uma vez que Evilásio possui uma ampla maioria de apoio dentro do Legislativo. Para que as contas sejam aprovadas, serão necessários pelo menos 9 dos 13 votos possíveis. “Não acho que está decidido, apesar dele [Evilásio] ter a maioria, nós temos muitos argumentos contra essa aprovação”, afirmou o vereador Paulo Félix.

Foto: Eduardo Toledo

Prefeito Evilásio Farias que passa por nova votação na Câmara Municipal

Na última terça-feira, os vereadores rejeitaram o pedido de abertura de uma comissão processante para investigar o prefeito Evilásio Farias, que poderia resultar na sua cassação. Evilásio recebeu 9 votos favoráveis, o número mínimo que ele precisa para ter suas contas aprovadas.

Rejeição

Segundo o TCE, houve o descumprimento do artigo 60 da Constituição Federal. “As principais questões que ensejaram a emissão do parecer combatido foram a insuficiente aplicação de recursos do Fundeb na remuneração do magistério (54,3%), descumprindo o artigo 60 da Constituição Federal”.

Além disso, o TCE apontou um investimento menor do que o obrigatório do Fundo no exercício, de apenas 93,2%. “Em afronta ao caput do artigo 21 da Lei Federal n 11494/07, pagamento insuficiente dos precatórios devidos em 2008, contrariando a jurisprudência da corte”.

A rejeição das contas aconteceu em novembro de 2010, mas a prefeitura recorreu e pediu o reexame. Os conselheiros negaram o provimento e mantiveram o parecer desfavorável as contas.

Segundo Félix, o parecer do Tribunal é contundente. “É vício insanável. Deixar investir em educação é demais. Nas campanhas eleitorais sempre se fala em investir na educação, e quando você tem um recurso e não investe… Que município é esse?”