Câmara rejeita projeto de iniciativa popular por unanimidade
A sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, desta terça-feira (26), começou com um clima tenso. Líderes e apoiadores do movimento contra o aumento do IPTU aguardavam a votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A votação aconteceu na segunda parte da sessão. A advogada Júlia Azzi Collet foi à tribuna fazer a defesa do Projeto, conforme previsto por Lei. Durante a explanação, houve queda de energia, e a advogada terminou sua defesa sem o auxílio do som, pois segundo os técnicos, com a oscilação da energia, o som queimou.
Foto: Rose Santana
Parecer da procuradoria da Câmara Municipal apontou irregularidades no projeto
Foi sugerido pela população que uma sessão extraordinária fosse marcada, mas, segundo informou o presidente da Câmara, José Luiz Elói, os parlamentares não aprovaram essa decisão. Em silêncio, o plenário ouviu a advogada dar os esclarecimentos finais sobre o Projeto.
De acordo com os parlamentares, a comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer reprovando o Projeto de Iniciativa Popular por inconstitucionalidade.
“A promotora da Câmara deu parecer inconstitucional, pois o projeto vai de encontro com a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde não pode haver renúncia de receita, baseado nesse relatório, meu voto é contrário”, declarou o líder do governo, Paulo Félix, durante encaminhamento de votação.
O Projeto foi rejeitado por doze votos a zero. “O parecer da procuradora foi de irregularidade do Projeto, ele é inconstitucional. A procuradoria utilizou embasamento legal para dar o parecer”, comentou o vereador Carlos Andrade.
A população deixou o plenário indignada com o resultado, os parlamentares receberam criticas e vaias dos presentes.
“A Câmara Municipal de Taboão da Serra sepultou a democracia. Essa Casa não representa o povo, representa o senhor prefeito. Se as instituições não são a favor do povo, nós vamos utilizar todos os meios legais para tentar reverter esse quadro”, discursou o estudante Evandro Garcia Shiroma.
“Aqui não tem covarde” disse Andrade, “não aprovamos o Projeto devido à sua irregularidade”, completou. O presidente da Casa disse que se pudesse votar, seria favorável. “Quando me perguntaram qual seria o meu voto, caso eu precisasse votar, eu disse. A favor do povo”, finalizou Elói.
Todos os projetos, requerimentos e indicações foram aprovados por unanimidade. Destaque para o Projeto da ordem do dia, o vereador José Aparecido Alves (Cido), que institui a semana de prevenção às drogas, ao álcool e ao fumo.