Câmara Municipal aprova três projetos em sessão tranquila

Na sessão da Câmara de Taboão da Serra, desta terça-feira, dia 3, os vereadores aprovaram todas as indicações, inclusive as em precedentes. Em pauta não constava nenhum requerimento, mas os em precedentes foram aprovados.

Na ordem do dia foram apresentados quatro projetos, três foram aprovados. Destaque para projeto de Lei nº055/2011 de autoria do vereador Alexandre Depieri, que estabelece a obrigatoriedade da Informação pelos órgãos da Administração Municipal ao Judiciário, de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas interessadas na adoção.

Foto: Anderson Silva

Sessão da Câmara Municipal na última terça-feira

Já o projeto de nº 070/2011, que autoriza a eliminação de documentos no arquivo público da prefeitura, que vem se arrastando há semanas na pauta sem ser apreciado e votado, recebeu mais uma vez pedido de vistas.

Em regime de urgência foram apresentados quatros projetos de autoria do executivo. Projeto nº 025/2012 autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretária de Estado da Cultura.

Projeto de Lei Complementar nº 010/2012 que dispõe sobre autoriza o executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Estado de Assistência Social para transferência de recursos para a compra de equipamentos para as CRAS e CREAS de Taboão da Serra.

Também foram apresentados dois projetos que cria e altera cargos no quadro de servidores da prefeitura de Taboão da Serra. De acordo com o vereador Olívio Nóbrega, os cargos foram reclassificados para facilitar as transferências de funcionários, dessa forma eles podem ser melhores aproveitados dentro da instituição, projetos 004 e 005/2012. O projeto solicita a reclassificação de cerca de 380 cargos, e cria em torno de 20.