Câmara Municipal aprova quatro projetos em sessão morna

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Faltando apenas 12 dias para as eleições municipais a Câmara Municipal teve uma sessão produtiva. Quatro projetos da pauta foram aprovados por unanimidade após consenso entre situação e oposição. Outros cinco projetos ficaram de fora da votação após pedido de vistas. A proposta do prefeito Evilásio Farias que flexibiliza o pagamento de dívidas das áreas de Zeis deve facilitar a instalação de programas como o Minha Casa Minha Vida.

O projeto 013/2012, enviado pelo prefeito Evilásio Farias, altera o artigo 278-A da Lei Complementar 193/2009. A mudança proposta facilita o parcelamento de dívidas de terrenos que estão localizados em zonas de interesse social (Zeis), o que, na prática, favorece a implantação de programas habitacionais. “Quando o proprietário pedir o parcelamento da dívida do terreno, ele recebe a certidão positiva, mas o habite-se fica condicionado ao pagamento total da dívida”, disse Paulo Félix.

Foto: Divulgação

Vereadores durante sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira, dia 25

Outro projeto aprovado é de autoria do vereador Cido, que cria “unidades virtuais de saúde”. Segundo o parlamentar, a iniciativa é que cada unidade de saúde do município tenha um site com o horário de atendimento, as especialidades e outras informações relevantes aos moradores.

Os outros dois projetos que foram aprovados preveem alterações burocráticas em leis já existentes. Uma das alterações muda a formação do conselho de assistência social, adequando a normas do governo federal e que garante o repasse de verbas. O outro projeto aprovado altera a lei do Bolsa Aluguel que passa a beneficiar famílias que estão em “vulnerabilidade social” e não apenas aquelas que estão em áreas de risco. Hoje cerca de 700 famílias são beneficiadas em Taboão da Serra.

Requerimentos

A sessão desta última terça-feira, dia 25, ficou marcada pela discussão dos projetos em pauta, sem nenhum debate público. Apenas as indicações foram votadas e aprovadas por unanimidade dos votos presentes, os requerimentos ficaram para a próxima sessão. A grande maioria das indicações apresentadas foram pedidos de recapeamento, retirada de entulho e tapa-buraco.

O requerimento 318 e 319/2012, de autoria de todos os vereadores, solicitando que a Citeluz intensifique os reparos na iluminação pública, a poda de árvores e ampliação da Ronda Escolar da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar nas imediações das escolas do município entre outros não foram votados por falta de tempo hábil.

O requerimento em questão foi redigido juntamente com estudantes e professores na última sessão, dia 18, durante protesto dos mesmos na Câmara pedindo mais segurança nas escolas. Os vereadores Walter Paulo e Aprígio não compareceram à sessão.