Câmara Municipal aprova programa de regularização de edificações

Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 31, foram votados requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores. Todos foram aprovados. Moradores que protestavam contra a construtoras Tenda e Gafisa receberam a solidariedade dos vereadores que prometeram se empenhar na busca de respostas sobre o problema.

Na segunda parte da sessão, a urgência especial, de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade com duas emendas. O projeto diz respeito ao programa Municipal de Regularização de Edificações. Quem estiver com uma construção irregular terá até 31 de dezembro de 2010 para colocar toda a documentação e licença em ordem, sem pagar multa e poderá contar com a assessoria da prefeitura.

Foto: Rose Santana

Sessão da Câmara terminou por volta das 22h com apenas um projeto aprovado

“O programa consiste na regularização das edificações irregulares ou não licenciadas. Vão ficar isentos do pagamento as edificações destinadas a habitação unifamiliar e casa sobreposta (sobrados), habitação multifamilar e uso não residencial, desde que não seja industrial”, relata Paulo Félix.

O vereador Wagner Eckstein usou a tribuna para pedir mais segurança para o município. Denunciou a falta de segurança, e a epidemia de assaltos realizados por motoqueiros. “A sensação de insegurança é muito grande. Preparei um requerimento para entregar ao Cap. Will, pedindo mais segurança, e em especial, uma ronda ostensiva para o Jd. Virginia e Jd. Frei Galvão”, discursou.