Câmara discute ineficiência das prestadoras de serviços em Taboão

A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou nesta segunda-feira, dia 15, a primeira audiência pública do ano, para debater direitos do consumidor e contribuinte, tanto no setor privado, quanto no setor público. Durante a reunião, a AES Eletropaulo, Sabesp, Vivo e Comgás receberam várias críticas pelos péssimos serviços prestados; as agências bancárias, correios e hospitais do município também foram lembrados por desrespeitar o direito do consumidor/cliente.

O presidente da Comissão, vereador Moreira, convidou representantes do Ministério Público, a Ouvidoria, a OAB, o PROCON, Eletropaulo e Citéluz, empresa responsável pela manutenção da iluminação pública das ruas da cidade, mas somente o PROCON municipal enviou um representante. Para Moreira, apesar da ausência da população, a audiência foi válida.

Moreira destacou que o município tem “problemas muito graves em relação ao direto e defesa do consumidor”, e que a comissão vai lutar contra esse descaso. “Enquanto o PROCON e outros órgãos de defesa lidam com a questão das empresas privadas e concessionárias, a comissão, constitucionalmente atua também na esfera pública. Essa comissão vai atuar fortemente nas questões que foram elencadas aqui, Eletropaulo, Comgás, Sabesp, Vivo, Correios, como também nas questões públicas, radares instalados em lugares errados, questão da saúde, educação, até porque o contribuinte é um consumidor”, observou.

Moreira alertou que, se for necessário a comissão vai até a justiça para defender o consumidor. “Primeiro vamos tentar uma conciliação amigável com esses organismos que foram citados. Em última instância vamos entrar com processo civil, penal ou criminal se for necessário para garantir o direito de defesa do consumidor”, garantiu.

O presidente da Casa, vereador Cido, falou do descaso das empresas. “Taboão da Serra vai dar exemplo, hoje nós temos a Comissão do Direito do Consumidor, vamos mostrar que aqui não é uma província, que aqui tem leis, que tem vereadores que tem coragem”, declarou. 

A diretora do PROCON, Vilma da Silva, comentou que o órgão ainda é pouco procurado pela população taboanense, o consumidor precisa saber quais são seus diretos e reclamar por eles. “Talvez a população não esteja informada do que ela tem direito, os consumidores não fazem valer seus direitos porque não tem conhecimento total do que eles podem pedir e exigir. Perante o PROCON as reclamações são mínimas”, esclareceu.

Ainda de acordo com Vilma, a falta de informação faz com que os consumidores não procurem o PROCON para reclamar, por exemplo, da Comgás, Eletropaulo e Sabesp.  De janeiro a maio deste ano, apenas 11 pessoas procuraram o órgão para fazer algum tipo de reclamação da Eletropaulo. Em relação a Comgás, nenhuma reclamação. “O consumidor não sabe dos seus direitos”, concluiu.

O vereador Ronaldo Onishi, questionou o não comparecimento da Eletropaulo e pediu esclarecimentos. “A Eletropaulo tem que vir aqui e responder o porquê de tanta falta de energia. Eles precisam  mostrar respeito pela nossa cidade e vir aqui prestar esclarecimentos”.

A próxima audiência pública já está agenda para o dia 13 de agosto, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

Serviço

Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor
Quando: Quinta-feira, dia 13 de agosto, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra
Endereço: Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena
Mais informações: 4788-9300

Procon- Proteção de Crédito ao Consumidor Taboão da Serra
Endereço: Praça Miguel Ortega, 280
Telefone: 4786-2986
Atendimento: De segunda à quinta-feira, das 8h às 17h