Câmara debate regularização de edificações na próxima terça-feira

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza na próxima terça-feira, dia 15, às 16h, uma importante audiência pública. Na ocasião será realizado um debate sobre o Programa Municipal de Regularização de Edificações, que foi enviado pelo prefeito Evilásio Farias e será votado em breve pelos vereadores.

O presidente da comissão, vereador Alexandre Depieri, disse que o projeto irá beneficiar todos os imóveis que estão em situação irregular. “Os moradores que querem regularizar sua construção e que ainda não estão averbadas no cartório de registro vão ter mais facilidades com esse projeto aprovado”.

Foto: Eduardo Toledo

O vereador Alexandre Depieri, presidente da Comissão

Depieri ainda disse a audiência pública é importante para que a população possa dar sugestões e fazer críticas ao projeto que foi apresentado pelo Executivo. “Queremos fomentar o debate, muitas vezes a população pode ajudar nessa discussão e melhorar o projeto, tornar ele mais próximo da nossa realidade”, afirmou.

Um dos principais problemas de quem quer vender um imóvel hoje é a regularização da construção. Muitas vezes, apenas o terreno tem o registro e a edificação não, o que impossibilita, por exemplo, do comprador conseguir um financiamento. “Um imóvel regularizado tem mais valor de mercado, essa lei vai facilitar que essas casas sejam regularizadas”, defende Depieri.

O projeto ainda tramita pelas comissões da Câmara Municipal. Na terça-feira, dia 15, Depieri deverá indicar um relator que irá apresentar um parecer dando condições que a proposta seja colocada em votação pelo presidente da Câmara Municipal, Macário.

Serviço

Audiência Pública da Comissão de Redação e Justiça
Terça-feira, dia 15 de maio, às 16h
Plenário da Câmara Municipal de Taboão da Serra
 Av. Dr. José Maciel, nº 517 – Jd. Maria Rosa