Câmara de Taboão da Serra aprova oito projetos em demorada sessão
Em mais uma sessão longa, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, nesta terça-feira, dia 25, oito projetos de lei. Quadro deles foram votados em regime de urgência especial. As indicações receberam vistas de cindo dias.
O executivo apresentou um projeto em regime de urgência que altera lei de alvará em Taboão da Serra. O documento recebeu uma emenda do vereador Eduardo Nóbrega (PR), líder do governo na Casa. O projeto 042/2014 concede licença de funcionamento aos comércios, indústrias e instituições com alvará de habite-se provisório, para imóveis já construídos ou em construção. O projeto recebeu 10 votos favoráveis e dois contrários.
De autoria do colegiado, o projeto 026/2015, torna lei no município o programa Tempo de Despertar, que tem por finalidade prevenir e combater à violência contra a mulher, reduzindo a reincidência. “Esse projeto virou lei no município, para que ele, efetivamente continue independente do Ministério Público ou de quem esteja no governo que esteja no poder”, declarou a vereadora Joice Silva (PTB).
Também em regime de urgência foram aprovados outros dois projetos. O presidente da Casa, vereador José Aparecido Alves (DEM), apresentou um projeto que proíbe a fabricação, comercialização, uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medicação, como aparelhos para aferir pressão e termômetros contendo mercúrio.
A matéria apresentada pelo vereador Carlinhos do Leme (PP), autoriza o município a incluir a disciplina de educação ambiental nas escolas municipais.
Em bloco foram aprovados, por unanimidade, os projetos de autoria da vereadora Luzia Aprígio (PSB), que autoriza o governo a criar feira noturna em Taboão da Serra. O segundo projeto, é do vereador André Egydio (PSDB), que “estabelece a notificação compulsória do uso de bebida alcóolica e ou/entorpecente por criança e adolescentes pelos hospitais públicos e privados e instituições congêneres”.
Dois títulos de Cidadão Taboanense foram concedidos. O vereador Marco Porta (PRB), concedeu a homenagem ao sr. Rolando Tuxen, “pelos relevantes serviços prestados ao município de Taboão da Serra”. E o vereador Luiz Lune (PCdoB), concedeu o título ao sr. Hudson Silva Carvalho Junior.