Câmara de Taboão aprova três projetos e um requerimento
Três projetos e um requerimento foram votados e aprovados nesta terça-feira, dia 15, na Câmara Municipal de Taboão da Serra. Protetores do projeto Proteção Animal de Taboão e Região (Patre) e do Adote Taboão, acompanharam a votação do projeto que cria o dia municipal da conscientização da proteção animal. Projeto que cria o Programa Jovem Aprendiz e outro que autoriza as mulheres a desembarcarem fora do ponto de ônibus à noite também foram aprovados.
O vereador Eduardo Nóbrega (PR), apresentou o projeto de lei que cria o dia municipal da conscientização da proteção animal, a ser celebrado, anualmente, no dia 04 de outubro. A data deve entrar no calendário oficial de eventos do município.
A vereadora Joice Silva (PTB) apresentou, em regime de urgência o projeto de lei, que implanta o Programa Jovem Aprendiz na administração pública. O projeto vai atender jovens de 14 a 24 anos, estudantes da rede pública municipal, estadual ou bolsista integral da rede privada. “Oportunidade de aprendizado, formação e qualificação é que nossos jovens necessitam, pois eles são o futuro de nossa nação”, declarou Joice.
De autoria dos vereadores José Aparecido Alves (DEM) e André Egydio (PSDB), foi aprovado o projeto de lei que determina que no período das 21h às 5h da manhã, as mulheres usuárias dos transportes coletivos podem optar por desembarcar em um local mais seguro e acessível para elas.
“O objetivo do projeto é reduzir a vulnerabilidade das mulheres que usam o transporte público e que desembarcam dos veículos durante a noite no ponto convencional… Com a prerrogativa de desembarcar fora do ponto, elas podem escolher o local que lhe proporciona a melhor sensação de segurança”, esclarecem os autores.
Requerimento, qual a relevância?
A vereadora Érica Franquini (PSDB) apresentou o requerimento 147/2015, solicitando providências do Executivo junto a Cinpal para que a empresa realize o recuo da calçada na rua João Pires de Camargo , no Jd. Mirna. A matéria gerou um debate entre situação e oposição, sobre a relevância desse tipo de requerimento.
“Eu não concordo que se perca tempo em votar um requerimento onde desprestigia o vereador, principalmente o vereador de base. Érica, o que custa você chegar lá embaixo [Prefeitura], conversar com o secretário de Obras, com a fiscalização. Ou liga pra lá. Acho um disparate ter que vir a tribuna, usar o tempo tão precioso para votar um requerimento de calçada”, falou o vereador Luiz Lune (PCdoB).
Érica disse que estava cumprindo seu papel de fiscalizar a cidade. E perguntou, “porque o questionamento do requerimento? Eu quero que a prefeitura me dê informações, já mandei ofício para a Cinpal e não tive resposta… eu cuido das minhas obrigações como vereadora para cobrar”.
Lune respondeu. ”Recentemente a senhora votou contra um requerimento meu onde eu pedi esclarecimentos sobres as mortes na UPA, no PS Antena. Então a senhora não cumpriu o seu papel de fiscalizadora quando votou contra”, disparou.
Em defesa da vereadora, o presidente da Casa, José Aparecido Alves (DEM), disse. “Lune, uma das prerrogativas do vereador é o requerimento, é ser oficial, e a vereadora está cumprindo a função oficial dele, onde a vereadora busca informações… Nesse momento estamos discutindo a acessibilidade, a saúde será discutida em outro momento”, argumentou Cido.