Câmara de Taboão aprova PL para garantir direito de servidor público apresentar atestado médico de acompanhante

Foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira, 04/02, o projeto de lei (PL) 082/2019, de autoria do presidente Marcos Paulo e do vereador Professor Moreira que garante ao servidor público de Taboão da Serra o direito de apresentar atestado médico de acompanhante de dependentes.

De acordo com o presidente Marcos Paulo, um dos autores do PL, a nova legislação é uma grande conquista para o funcionalismo. “Esse projeto nasceu de uma movimentação feita pelos professores, ADIS, e outros funcionários que após a promulgação a lei terão o direito de levar seu filho, ou pais, ao hospital, trazendo o atestado e justificando sua ausência, sem ser penalizado”, explicou.

O projeto contempla que apenas serão admitidos atestados de familiar “em linha reta de primeiro grau, filhos menores de 14 anos e pais maiores de 60 anos”. A justificativa, segundo a legislação, é buscar ressaltar o apoio ao bem estar da infância que a sociedade e o direito aos funcionários de acompanhar seus filhos ao médico.

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Taboão da Serra