Câmara de Embu das Artes aprova resolução que visa economia para a Casa

A Câmara de Vereadores de Embu das Artes aprovou, na última sessão ordinária de 2013, realizada dia 11, o Projeto de Resolução nº 04/2013, de autoria da mesa diretora Casa.  O projeto trata de eliminação de benefícios a comissionados apontados como "irregulares" pelo Tribunal de Contas, em medida de economia do dinheiro público reservado constitucionalmente ao Legislativo, abaixo do teto de 6%, que será revertida em melhoria do serviço prestado ao munícipe.  

A resolução, diferente do que foi publicado anteriormente, não autoriza a contratação de funcionários efetivos e comissionados.

O projeto também trata de nova denominação e novos níveis de alguns cargos comissionados. A jornada de 40 horas é para o ocupante de cargo em comissão e de função de confiança, que poderá ser convocado sempre que houver interesse da administração do Legislativo. A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.

Com informações da assessoria de imprensa