Câmara aprova projeto que altera lei de alvará em Taboão da Serra

Na sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada nesta terça-feira, dia 25, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto 042/2014 de autoria do executivo, que concede licença de funcionamento aos comércios, indústrias e instituições com alvará de Habite-se provisório, para imóveis já construídos ou em construção. O projeto original recebeu uma emenda supressiva de autoria do líder do governo, Eduardo Nóbrega (PR). A matéria foi aprovada por 10 votos a dois.

O artigo 2º, dizia que seriam beneficiados somente estabelecimentos comerciais e industriais em funcionamento e construídos até julho de 2015. “A lei aprovada em 2013, beneficiava [somente] empresas já existentes”, disse o vereador Nóbrega.

Com a emenda supressiva, a lei beneficia também empresas novas que queiram vir para Taboão da Serra, como esclarece Nóbrega. “Todo imóvel construído ou em construção, após o seu término, poderá usufruir dessa lei, poderá funcionar com alvará provisório. A lei ficou mais ampla, mais adequada ao momento de crise que vivemos. O projeto é mais democrático e vai contribuir com a geração de empregos”, explicou.

Na prática o projeto permite que a Prefeitura conceda alvará de funcionamento a todos os comércios, indústrias e instituições, cujo prédio não tenha habite-se, desde que comprovem que o imóvel tem condições de segurança para atender os requisitos básicos exigidos na lei. De acordo com Nóbrega, cerca de 80% dos prédios da cidade funciona sem alvará.