Câmara aprova por unanimidade redução da alíquota do IPTU
Em uma sessão longa, confusa, com muitos debates e reuniões, a Câmara dos Vereadores de Taboão da Serra, aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, dia 9, o projeto de lei que prevê a redução da alíquota do IPTU, que vai resultar em uma diminuição no valor pago pelos contribuintes, que entrará em vigor em 2015. A segunda votação acontecerá na próxima quarta-feira, dia 11, às 14h.
O impasse da votação ficou por conta de uma emenda apresentada pela oposição, que solicita que o desconto para pagamento em parcela única do IPTU relativo ao exercício de 2015, seja de 25% e não de 7% como prevê o projeto original.
Foto: Cynthia Gonçalves | Divulgação
Sessão extraordinária durou mais de seis horas na tarde desta segunda-feira
“Se votarmos o projeto do jeito que está, vamos beneficiar os infratores. A bancada da posição, do PT, não é contra a redução da alíquota, entendemos que é pequena e que poderíamos melhorar o desconto e passar para 25%”, declarou Moreira.
Como é necessário apresentar a emenda com 48h de antecedência da votação, o documento será votado somente na quarta-feira em segunda sessão extraordinária, após os pareceres das comissões de Finanças, Justiça e Redação. As comissões já sinalizaram que vão votar contra.
Segundo os presidentes das comissões de Justiça e Redação, Marco Porto, e a de Finanças, Cido, a emenda é inconstitucional, “essa emenda tem vício de iniciativa, não pode ser apresentada por um vereador porque mexe com orçamento da cidade”, esclareceu o vereador Marco Porta.