Câmara aprova cinco projetos e duas urgências em sessão “pré-apagão”
O projeto do Executivo que altera o prazo de quatro para sete anos para a construção das sedes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) em um terreno doado pelo município por concessão por 90 anos, foi aprovado por unanimidade. O Crea terá uma área de 538m², e a OAB 900m², a nova sede será no Parque Pinheiros. Se a construção não for concluída nesse prazo, a lei votada ontem prevê que o terreno seja devolvido ao município.
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Vereadores reunidos no plenário da Câmara chegam em acordo para votação dos projetos
Antes da votação dos cinco projeto em pauta, os vereadores se atentaram a diversos temas. O vereador Alexandre Depieri discursou sobre a isenção da taxa de IPTU para as pessoas que moram em área de risco. Pediu para que seus pares pensem na questão para ser aplicada em 2010. “Muitas pessoas tiveram suas casas tomadas pela enchente, não é justo que elas paguem o IPTU nessas condições”, disse.
Os vereadores Paulo Félix e Cido debateram sobre a questão do transporte público. Para o vereador do Dem, com a saída das peruas de circulação, a população tem esperado mais tempo nos pontos de ônibus. “Os coletivos estão mais lotados, é preciso pensar em alguma solução”, disse Cido, que chegou até a sugerir um plebiscito sobre a volta das peruas. Paulo Félix quis demover a ideia, disse que no dia 27 a licitação terá seus envelopes abertos e a população vai ganhar novas linhas e mais carros nas ruas.
Projetos
Na ordem do dia havia cinco projetos. Todos foram aprovados por unanimidade e agora serão encaminhados para a sanção ou veto do prefeito Evilásio Farias. Entre as propostas aprovadas se destacam a criação de um Feiródromo, de autoria do vereador Natal, em local a ser determinado pela prefeitura. “É muito importante termos um local como esses aqui na cidade”, disse o vereador.
Outro projeto importante, de autoria do vereador Valdevan Noventa, disciplina o transporte coletivo. Todos os funcionários, motoristas e cobradores do transporte complementar deverão usar uniformes e crachás. Uma proposta que também foi aprovada ontem é a da obrigação de bares e restaurantes usar cardápios em braile. O autor do projeto é o vereador Carlos Andrade.
O projeto que cria o Dia do Movimento Pentecostal, de autoria do vereador Wagner Eckstein e outro que determina a instalação de ambulatórios médicos nas escolas de ensino fundamental e creches, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Elói, também foram aprovados pelo plenário por unanimidade.
Parabéns
Muitos vereadores parabenizaram o vereador Wagner Eckstein pela presidência da Aversud (Associação dos Vereadores da Região Sudoeste da Grande São Paulo). A entidade reúne os 66 vereadores das seis cidades da região.
A outra urgência enviada pelo Executivo e que foi aprovada pela Câmara é a correção do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ana Mafalda Barbosa de Carvalho, que fica no Parque Jacarandá. A denominação da escola havia sido aprovada com o último sobrenome errado e por isso não pôde ter sua placa de identificação elaborada pela Secretaria de Educação.