Câmara aprova anistia de juros e multa de tributos municipais

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Os vereadores de Taboão da Serra na noite desta terça-feira, dia 18, o projeto do prefeito Fernando Fernandes que prevê a concessão de anistia de juros e multas de tributos municipais em atraso. Também foram aprovados outras duas propostas, uma que prevê até a apreensão de veículos que estejam com som alto.

A anistia aprovada pela Câmara Municipal beneficia os contribuintes que possuem débitos com o município, inscritos ou não na Dívida Ativa. A anistia de juros e multa será total ou parcial, dependendo da forma que o contribuinte escolher.

Foto: Divulgação

Câmara Municipal aprovou três projetos na sessão desta terça-feira

O contribuinte que quitar os débitos, em parcela única, até o dia 9 de agosto deste ano, terá 100% de desconto. A tabela decrescente prevê ainda pagamentos entre 95% e 85% de desconto, dependendo da data de quitação.

A prefeitura também previu o parcelamento da dívida em até 10 vezes com desconto de 40% de juros e multas. Quem preferir pode pagar a dívida em menos parcelas, o desconto pode chegar a 80% para quem quitar em duas vezes.

Outros dois projetos também foram aprovados. A proposta do vereador Luiz Lune autoriza o Poder Executivo a instalar hospital geriátrico no município.  O outro projeto, do presidente da Casa, Eduardo Nóbrega, intensifica a fiscalização sobre os equipamentos de som utilizados em veículos em geral, para utilização em pancadões e bailes funks.

Entre as indicações aprovadas, destaque para a de número 711/2013, de autoria do vereador Ronaldo Onishi, que solicita que a prefeitura realize um senso para divulgar qual a quantidade de munícipes portadores de necessidades especiais e quais são essas necessidade e onde vivem.

“Quero agradecer por terem aprovado a indicação 711/2013, na qual  eu solicito que a municipalidade realize um sendo para sabermos a quantidade de munícipes portadores de necessidades especiais, e quais essas necessidades e onde vivem, para que o poder público crie políticas públicas que atendam essas famílias. O poder público tem obrigação de dar os meios necessários para que esse munícipe tenha uma qualidade de vida melhor cada vez melhor”, declarou Onishi.

Vereador Cido solicitou que o prefeito Fernando Fernandes, instale um Cras/Lado a Lado na região do São Judas. “Espero que o senhor prefeito se sensibilize com essa indicação”, disse.

Os requerimentos não foram votados por falta de tempo regimental, foram remetidos à próxima sessão.