Câmara aprova abertura de CEI do Shopping Taboão
A vereadora Érica Franquini (PSDB) apresentou nesta terça-feira, dia 27, requerimento para instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Shopping Taboão, que visa apurar eventuais irregularidades no processo administrativo na construção da alça de acesso sentido Curitiba. Também assinaram o documento os vereadores José Aparecido Alves (DEM), Moreira (PT), Marcos Paulo (PROS) e Luiz Lune (PCdoB).
Na próxima semana será definida a comissão, que já tem a vereadora Érica como presidente e o vereador Marcos Paulo, como provável relator. “A CEI tem o objetivo de exigir do Shopping [Taboão] a construção da alça, não estamos brincando, até hoje eles brincaram com a gente, agora a coisa é séria. Eles vão ter que vir aqui prestar esclarecimentos e definir datas do início e final da obra. Eles devem isso a nossa cidade”, declarou Érica.
Em 2013 o Shopping Taboão anunciou para a Comissão Especial de Acompanhamento da Câmara Municipal de Taboão da Serra, que iria realizar a construção da alça de acesso na rodovia Régis Bittencourt, sentido Curitiba. Na época, o empreendimento se comprometeu a entregar a obra concluída, até setembro de 2015. Com o não cumprimento do prazo, os vereadores decidiram pela abertura da CEI.
“Fiz parte do outra comissão como vice-presidente, o Shopping deixou a desejar, eles disseram que iriam construir, deram um prazo e não cumpriram. A cobrança dos munícipes é muito grande em relação a essa alça. Eles precisam vir aqui dar esclarecimentos e nós temos que dar respostas aos munícipes”, declarou a presidente da CEI.
A Comissão Especial de Inquérito deve iniciar os trabalhos já na semana próxima semana. A CEI tem 120 dias de duração e pode ser prorrogada. “Na próxima sessão ela [vereadora Érica] já poderá convocar quaisquer pessoas que achar necessário. A CEI tem poderes para buscar documentos, fazer diligências”, disse o presidente da Casa, vereador Cido.
Para o vereador Marcos Paulo, o mais importante é que a cidade não tenha prejuízo. “A CEI precisa alcançar se o Shopping realmente tem interesse em construir a alça, se estiver sendo sério com a cidade, então deposita em juízo o valor da obra, para quando for autorizada a construção o dinheiro já esteja lá. A prefeitura pode até abrir mão da alça, dizer que a prioridade são cinco creches. O que não pode é o prejuízo ficar para a cidade. Uma vez depositado em juízo, vou acreditar na boa vontade do Shopping, caso contrário está agindo de má fé”, disse.
Em junho deste ano, o superintendente do Shopping esteve na Câmara para posicionar os vereadores sobre o andamento do projeto. Na ocasião, foi informado que o empreendimento aguardava licença ambiental para enviar a documentação para a Arteris remeter à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), que dará a aprovação final.
A alça de acesso a Embu das Artes começará na avenida Franco Montoro e passará por cima da atual alça que existe sobre a Rodovia Régis Bittencourt, desembocando na avenida Felício Baruti. Ela terá duas pistas na mesma largura da alça já existente, que liga a região central ao Shopping Taboão.
Outro lado
O Shopping Taboão informou que, "não foi comunicado oficialmente desta ação pelo órgão responsável. Os projetos e processos para a construção da alça de acesso estão em andamento, seguindo os trâmites e prazos determinados pelos órgãos competentes envolvidos nas aprovações necessárias para o início das obras".