Câmara aprova a extinção de 335 cargos de livre nomeação em Embu das Artes

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Na primeira sessão ordinária da Câmara de Embu das Artes, que aconteceu na noite desta quarta-feira, dia 6, foi discutido e aprovado por unanimidade dos votos, em regime de urgência, o projeto de lei complementar nº 04/2013 de autoria do prefeito Chico Brito. O projeto diminui os cargos de livre nomeação e exoneração na administração municipal.

Paulo Gianini, secretário de governo, fala sobre a diminuição dos cargos
Veja o projeto na íntegra

O projeto prevê a extinção de 335 cargos de livre nomeação, com isso a prefeitura passa de 1.043 para 708 comissionados. Por força de decisão judicial, o governo municipal fez a adequação para que os livre-nomeados só preencham cargos de direção, chefia e assessoramento. Eles deixam de receber os benéficos que os servidores concursados têm direito.

Foto: Eduardo Toledo

Sandoval, o Doda, presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes

Segundo o secretário de governo, Paulo Gianini, o projeto é fundamental para a qualificação do corpo técnico da prefeitura, além de adequar o quadro de funcionários da prefeitura, conforme exigência do Ministério Público que exige um equilíbrio entre cargos de livre nomeação e de efetivos.

Para Gianini, com a readequação o município irá economizar mais de R$ 1 milhão por ano. Essa verba poderá ser realocada para os cargos efetivos. “Queremos qualificar o nosso corpo efetivo para que, independente de quem estiver na administração, tenha um corpo técnico treinado para comandar as diversas áreas da cidade”.

Além da diminuição de 335 cargos, o projeto prevê também o fim de alguns benefícios que os cargos de livre nomeação recebiam, e que são exclusivos dos concursados. As mudanças também qualificam os cargos, exigindo um nível de escolaridade, que varia de acordo com a exigência de cada vaga.

Sessão

Na primeira parte da sessão todos os vereadores fizeram uso da palavra durante o “pequeno expediente”. O discurso foi praticamente o mesmo dos 15 vereadores, trabalhar em prol da população embuense.

“Não estamos aqui para competir com ninguém e sim para trabalhar. Fazer um bom mandato, não para favorecer A ou B, mas para favorecer o povo de Embu”, disse o vereador Jefferson da Silva Siqueira.

O vereador Luis Carlos Calderoni disse que o prefeito Chico Brito está correto em enviar o projeto para a Câmara Municipal. “Não adianta querer deixar esse problema para depois, o prefeito está certo, temos que nos antecipar para não ocorrer o que aconteceu em outras cidades, quando houve demissões em massa”.

O requerimento que solicita que governo municipal conceda anistia de juros e multas ao contribuinte para pagamento de IPTU atrasado. E a indicação que destinado ao Executivo para um projeto de revitalização da praça de esportes no Jd. Santa Emília, com cobertura da quadra e instalação de academia popular, não foram votados por falta de tempo hábil.

Foi realizado um minuto de silêncio pelas vítimas da tragédia na boate Kiss em Santa Maria, Rio Grande do Sul.