Autopista diz que valores das indenizações estão de acordo com a ABNT

Em nota ao Portal O Taboanense a Autopista Régis Bittencourt, afirma que o valor da indenização proposto pela concessionária para as áreas de desapropriação da rodivia, "tem como base laudo de avaliação de empresa especializada que segue padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”.

Moradores do Condomínio Jardim Iolanda, em Taboão da Serra, questionaram os valores e conseguiram na Justiça, a suspensão das obras.

Nota da Autopista Régis Bittencourt

A Autopista Régis Bittencourt esclarece que o valor da indenização proposto pela Concessionária tem como base laudo de avaliação de empresa especializada que segue padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Ainda assim, cabe por parte do interessado a contestação do valor contra apresentação, que será mediado por perito judicial.

O processo de desapropriação foi suspenso após contestação na Justiça de que o caso precisa ser apreciado na esfera Federal, não a Estadual. No entanto, é importante esclarecer que a Autopista Régis Bittencourt, empresa privada, não está elencada nas condições previstas na legislação que determina o trâmite do processo na Justiça Federal.

A Concessionária apresentará impugnação à suspensão para a 1ª Vara Cível da Comarca de Taboão da Serra. A Autopista Régis Bittencourt aguarda a definição do processo de desapropriação das áreas para dar início às obras das ruas laterais.