Audiência Pública no CEU Butantã promove debate sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual
A Prefeitura realiza, nos dias 18 e 25 de julho, audiências públicas nas 32 subprefeituras para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2016 e formar comissões eleitorais dos conselhos participativos municipais. No Butantã, a ação participativa acontece dia 25/07, entre 9h e 12h, no CEU Butantã (avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garcia, 1700).
O PLOA, entre outros desdobramentos, prevê a receita a ser arrecadada e fixa a despesa limite para o ano em questão. Durante os encontros, serão apresentadas as previsões do orçamento para 2016 e anotadas as demandas elencadas por região.
Previstas em lei e inseridas no Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, as audiências servirão de subsídio para os conselhos definirem projetos prioritários para as próximas etapas do Ciclo Participativo.
Formada na oportunidade, a comissão eleitoral dos conselhos participativos, será responsável por receber inscrições de candidatos e organizar o pleito. Os candidatos a representantes do colegiado devem se inscrever entre 3 de agosto e 4 de setembro. A eleição do biênio 2016-2018 acontece dia 6 de dezembro. Serão escolhidos 1162 conselheiros em toda Cidade.
O Conselho Participativo Municipal é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pela municipalidade, com a função de fiscalizar as ações e gastos públicos e apresentar demandas e prioridades da sua região de abrangência.
Texto: Helga Monteiro Ventura