Audiência Pública em Embu das Artes é cancelada pela justiça

Patrícia Alves, da Gazeta SP

A audiência pública que aconteceria, nesta segunda-feira, dia 27, às 19h, no Caipirão, em Embu das Artes, não ocorreu. A sociedade civil organizada entrou com uma liminar ingressada na 3° Vara Judicial da Comarca de Embu das Arte. A liminar representada pelos procuradores das entidades Associação Ibioca Nossa Casa na Terra e Sociedade Ecológica Amigos de Embu determinou a suspensão da última Audiência Pública para discussão da revisão do Plano Diretor.
 
As duas entidades alegam que o governo e a Câmara não respeitaram o prazo mínimo de 15 dias para divulga-la e que as propostas feitas pelos segmentos sociais ao longo das diversas audiências não haviam sido apresentadas.

O prefeito rebateu as alegações. Segundo ele, o edital de convocação da audiência (minuta do Projeto de Lei e a nova proposta do plano) foi divulgado no portal da prefeitura na internet dia 13 de junho, dentro do prazo legal. Os dados são comprovados pelo sistema, que registrou cerca de 12 mil acessos à página do Plano Diretor. A ampla divulgação foi feita ainda na Praça de Atendimento, nos jornais e sites locais e regionais.

Na terça-feira, dia 28, , o Executivo e o Legislativo de Embu das Artes ingressaram com um pedido para derrubar a liminar e dar andamento ao processo de revisão.