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Atendimento jurídico à população carente continua suspenso
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29/07/2008
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A suspensão do convênio entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que garantia o atendimento jurídico à população carente, já começou a causar transtornos para os moradores. Desde o dia 11 nenhuma nomeação é feita e os advogados que atendiam na assistência estão sem novas causas.
Para garantir o atendimento a população carente, a Defensoria Pública está colocando apenas dois defensores, às segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, no tribunal do júri, para fazer o trabalho que antes era feito pelos 180 advogados. De acordo com o presidente da OAB subseção Taboão da Serra, Dr. Acácio Luiz Cleto, com esse número de defensores fica “humanamente impossível atender a todos”.
Foto: Eduardo Toledo
Dr. Acácio Luiz Cleto: sem acordo com a defensoria
Segundo Dr. Acácio, a Casa do Advogado atendia em média 50 pessoas por dia que precisavam da assistência gratuita. Outras 20 pessoas também eram atendidas na área criminal, totalizando cerca de 350 atendimentos por semana. “Não tenho dúvidas que quem está perdendo com isso é a população que não vai ser atendida da forma que merece”, afirma.
A OAB disponibilizava quatro advogados todos os dias para fazer a triagem dos casos e mais três advogados que permaneciam de plantão no Fórum. “As nomeações que foram feitas antes do fim do convênio continuam normalmente, mas depois do dia 11, mais nenhuma nomeação foi feita”, afirma.
Dr. Acácio afirmou que o convênio não foi renovado porque a Defensoria Pública não atendeu o pleito de majoração dos valores da tabela de honorários da advocacia. “Nós temos uma estrutura muito grande para atender a população, quatro advogados atendiam a população [fazendo a triagem] todos os dias e mais três estavam de plantão no Fórum”, lembra.
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse que “ o convênio não foi renovado porque Defensoria Pública do Estado não atendeu proposta da OAB SP de aumento na tabela de remuneração dos honorários dos advogados. A Ordem tem lutado para melhorar as condições dos advogados inscritos neste convênio”.
O convênio entre a defensoria e a OAB SP existe desde 1996 e até hoje, segundo a entidade, já foram feitos quase um milhão de atendimentos à população carente. “A Defensoria Pública hoje não tem quadros, são menos de 400 defensores; nem infra-estrutura física, uma vez que conta com unidades em apenas 22 cidades para atender demanda tão expressiva da população”, ressalta D´Urso.
No último dia 23, na Câmara Municipal, uma reunião com cerca de 130 advogados de Taboão da Serra decidiu por unanimidade que os presentes não iriam se inscrever diretamente com a defensoria pública. “Nós estamos de acordo com o presidente D’Urso, não vamos fazer nada contra a nossa classe”, afirmou Dr. Acácio.