Áreas da rodovia Régis Bittencourt são desapropriadas
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Um Decreto Presidencial, publicado no dia 1º de fevereiro, autoriza a desapropriação total ou parcial de 11 áreas em Taboão da Serra em favor da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.. O trecho será utilizado pela concessionária para executar obras de implantação de ruas laterais entre o km 270 e o km 275. Entre as áreas inclusas esta o condomínio Jardim Iolanda.
De acordo com a Autopista “as áreas a serem desapropriadas estão situadas às margens da rodovia Régis Bittencourt, distribuídas em trechos descontínuos da pista sentido Curitiba. O processo de liberação dessas áreas seguem os trâmites legais normais”.
Foto: Eduardo Toledo
Parte do condomínio Jardim Iolanda terá parte de sua área desapropriada
A concessionária será responsável pela desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias. Para tais ações a Autopista deverá utilizar recursos próprios. A empresa também necessitará de prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, conforme o documento.
Ainda de acordo com a concessionária as obras de construção de ruas laterais no trecho de Taboão da Serra estão previstas no Programa de Exploração da Rodovia – PER do contrato de concessão e correspondem à implantação de 6,5 quilômetros em trechos intercalados que completarão as vias marginais já existentes no município, sendo 4,77 quilômetros no sentido Curitiba e 1,78 quilômetros no sentido São Paulo. Os projetos das obras estão em fase de análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O investimento nas obras é da ordem de R$ 9,5 milhões.
A Autopista, conforme o decreto fica autorizada “a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941”.
Uma das áreas a serem atingidas é o condomínio Jardim Iolanda. Segundo informou o síndico Nilton Benedito Esteves, já houve uma reunião entre o condomínio e o representante legal da empresa Auto Pista Regis Bittencourt, Francisco J Silvério, há alguns meses.
“Expusemos a nossa preocupação, com a realização da obra nos moldes em que está programada, na medida em que, a redução em termos de área livre, inviabilizará a nossa portaria, que está equipada para recepcionar, com segurança , caminhões e veículos pesados”, disse Nilton Esteves.
Na época foi sugerido à concessionária que refizesse os cálculos para evitar maiores prejuízo ao condomínio e não haja a necessidade de ações judiciais.
“Sugerimos a Autopista que refizesse os seus cálculos, com o objetivo de contemplar os nossos pleitos, no sentido de transferir, sem custo para o condomínio, a nova portaria, que seria edificada dentro do próprio condomínio. Deste modo, todo o processo de desapropriação de efetivação da obra, certamente fluiria com normalidade, sem os percalços próprios de questionamentos judiciais”, disse Esteves.
A concessionária já fez uma avaliação da portaria através da empresa Itazi, mas até o momento não houve nenhuma posição oficial por parte da Autopista aos condôminos.
As obras têm previsão de início para o segundo semestre de 2013. A justificativa da concessionária para a implantação das ruas laterais é que “beneficiará o ordenamento das entradas e saídas da rodovia, nas ruas do município e também facilitarão a movimentação de veículos na região, além de organizar o tráfego rodoviário e o tráfego urbano, promovendo melhorar a fluidez e a segurança viária”.