Aposentados têm até sexta-feira para pedir isenção do IPTU

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Termina na próxima sexta-feira, dia 30 de setembro, às 17h, o prazo para aposentados e pensionistas pedirem isenção do IPTU, para o próximo ano, conforme Código Tributário do município de Taboão da Serra, regulamentado pela Lei Complementar 193/2009. Os interessados devem se apressar, não haverá prorrogação do prazo.

O solicitante deve ser proprietário de um único imóvel, onde resida, e o terreno não pode ultrapassar 250m², área construída não pode exceder a 125m². Para isenção de apartamentos a determinação é 72m². A renda deve ser de até R$ 1.581,90 (30 UFM).

Foto: Ricardo Vaz | Divulgação

Prefeitura irá receber os pedidos do benefício na central do Atende

Os aposentados e pensionistas que possuem imóveis acima das áreas delimitadas pela legislação terão direito a isenção parcial, desde que a renda seja de até R$ 1.581,90 (30 UFM). Os interessados devem procurar a Central de Atendimento da Prefeitura (Atende), localizada na Rua Elizabeta Lips, 55, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

São necessários os seguintes documentos: cópia do comprovante cópia do comprovante de aposentadoria ou pensão, expedido pelo órgão competente com data de emissão não superior a 120 dias, cópia de comprovante de propriedade ou título de domínio útil ou da sua condição de possuidor a qualquer título e declaração de que não possui outro imóvel no território nacional e que este é utilizado exclusivamente para fins residenciais, ou seja, do solicitante e de sua família.

Serviço

Central de Atendimento da Prefeitura (ATENDE)
Endereço: Rua Elizabeta Lips, 55, Centro/Taboão da Serra
Horário: Até sexta-feira, dia 30 de setembro, às 17h