Justiça de Taboão da Serra nega pedido para suspensão de CPI

Um pedido do vereador Alexandre Depieri para suspender a CPI que investiga as fraudes na dívida ativa da prefeitura de Taboão da Serra foi negado pela justiça na última sexta-feira, dia 19. A liminar foi julgada improcedente e a CPI continuará ouvindo as testemunhas durante a semana.

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Depieri pediu a suspensão da CPI por dois motivos, primeiro por não ter, segundo ele, fato determinado e pela composição da comissão não respeitar a proporcionalidade dos partidos dentro da Câmara Municipal. Em entrevista ao Portal O Taboanense, Depieri disse que o PSB, seu partido, não está representado na CPI mesmo sendo a maior bancada do Legislativo.

Foto: Divulgação | Arquivo

Dr. Alexandre Depieri pediu a suspensão da CPI

Já o vereador Olívio Nóbrega contesta Depieri. “Ele estava na comissão, aceitou ser substituído pelo Paulo Félix, não vejo nada de errado nisso. E a comissão tem cinco vereadores, cada um de um partido diferente, e o regimento interno diz que a proporcionalidade deve ser respeitada sempre que possível”, questionou.

Na sexta-feira, a justiça indeferiu o pedido do vereador Depieri. Na sentença a juíza diz que “a substituição do impetrante [Alexandre Depieri], vereador eleito pelo Partido Socilista Brasileiro – PSB, pelo vereador Paulo Félix, do PSDB, não se afigura ilícita, pois a pluralidade de siglas, ao que parece, prosseguiu sendo respeitada, não havendo outro representante do PSDB já indicado para compor a CEI”.

Em relação ao pedido feito para suspender a comissão por falta de “fato determinado”, a juíza sentenciou que “No tocante ao fato que ensejou a instauração da CEI, o próprio impetrante noticia que a convocação ocorreu após a prisão provisória de três vereadores e cinco ex-funcionários da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, fato, aliás, amplamente divulgado pela mídia. Ademais, houve deliberada vontade dos vereadores, inclusive do impetrante, de instaurar a CEI para apuração das denúncias (fls. 25). Inclusive, a propositura foi aprovada por unanimidade de votos dos presentes”.

A juíza ainda diz que “Os fatos noticiados pela imprensa são graves e justificam a instauração da CEI para apuração de irregularidades, caracterizando, neste momento, fato determinado. Certo que o decreto Legislativo impugnado pelo impetrante dispõe sobre “eventuais crimes”. Todavia isso não descaracteriza o fato determinado, já que a CEI se destina justamente a apurar a ocorrência desses crimes, sem prejuízo da atuação da Polícia Judiciária e do Ministério Público”.

Mudanças

Após o início das investigações da Câmara Municipal sobre as eventuais fraudes na dívida ativa da prefeitura, o vereador Olívio Nóbrega pede mudanças no sistema de arrecadação do município.

Segundo Olívio Nóbrega, a Câmara irá propor para o prefeito Evilásio Farias que acabe com o recolhimento na tesouraria da prefeitura. “É um sistema que não cabe mais, possibilita muitas fraudes. Todo pagamento deve ser feito na rede bancária, isso é uma medida que deve ser tomada imediatamente”, afirmou.