Tribunal de Justiça nega Habeas Corpus para vereadores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta sexta-feira, dia 20, a liminar de Habeas Corpus feito pelos advogados de defesa dos vereadores Arnaldo, Elói e Carlos Andrade, além de seu irmão, Milton Andrade, que permanecem presos acusados de terem participação no esquema de fraude na dívida ativa de Taboão da Serra.

O pedido de liberdade provisória foi negado, os advogados de defesa pediram que os acusados pudessem responder o processo em liberdade, uma vez que todos possuem bons antecedentes, e ainda, em função dos demais requisitos para o Habeas Corpus, como residência fixa, família constituída e ocupação lícita.

O juiz Ribeiro dos Santos, do TJ de São Paulo, negou o pedido de liminar, portanto o colegiado do Tribunal de Justiça tem agora 30 dias para analisar o Habeas Corpus. Segundo advogados ouvidos pela reportagem do Portal O Taboanense, o próximo passo da defesa deve ser impetrar outra liminar pedindo a liberdade provisória, agora no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

No despacho dado pelo juiz (leia na integra clicando aqui), ele cita o clamor público e a grande repercussão que o caso atingiu. “Frente de todo o trilhado por esta organização criminosa, como acenado pelo Ministério Público, melhor que se mantenha o encarceramento em nome da ordem pública, garantia processual e aplicação da lei”, escreveu Ribeiro dos Santos.

Em seu despacho, Ribeiro dos Santos, elogia a ação promovida pela justiça de Taboão da Serra e diz que a decisão local deve ser prestigiada. “o encarceramento provisório se mostra necessário e bem argumentado pelo juiz, cuja decisão local merece ser prestigiada”.

O juiz ainda registrou que apesar dos requisitos necessários para a concessão da liberdade provisória, foi através do cargo de vereador que a fraude foi feita. “Cabe registrar que falece ter os pacientes simplesmente os atributos consistentes na primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, até porque foi através do cargo que montaram a máquina de falsear os registros públicos dos tributos. Frente a esses argumentos, indefiro, por ora, a medida liminar”.

Transferência

Cinco dos oito acusados que estão presos foram transferidos nesta quinta-feira, dia 19, para o presídio de Tremembé. Os vereadores Arnaldo, Elói e Carlos Andrade, além do seu irmão, Milton Andrade e do ex-funcionário Bruno Bolfarini deixaram o CDP de Itapecerica da Serra e estão na prisão do interior.

A transferência foi um pedido da defesa dos acusados, segundo informações, as condições do presídio do Vale do Paraíba são melhores do que o CDP de Itapecerica da Serra. Nessa cadeia, conhecida como presídio dos famosos, estão presos o pai da menina Isabella, Alexandre Nardoni e os irmãos Cravinhos, condenados pela morte dos pais de Suzane Von Richtoffen. O médico Roger Abdelmassih, acusado de abusar sexualmente 60 ex-pacientes, também ficou preso em Tremembé.