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Moradores recebem segundo carnê de IPTU após erro de empresa

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Redação

04/04/2011 00:00
Uma falha na empresa Conam (Consultoria de Administração Municipal) resultou no envio de um segundo carnê de cobrança do IPTU com a taxa de lixo, para contribuintes que residem nas áreas de centralidade de Taboão da Serra. Os moradores já haviam recebido, em fevereiro, seus carnês, a maioria, inclusive, já haviam efetuado o pagamento à vista, para aproveitar o desconto de 50%.

De acordo com o secretario de Finanças, Maruzan Corado, houve o erro, mas nem a prefeitura, nem o contribuinte serão prejudicados com o ocorrido. A reimpressão e o reenvio do carnê complementar, não custaram nada à Prefeitura.

Foto: Eduardo Toledo

Moradores podem procuram o Atende para esclarecimentos do IPTU

“A prefeitura não teve nenhuma despesa, quem pagou tudo foi o Banco colhedor. Lamentamos o fato, isso nos traz dissabores, em tempo identificamos o erro. O contribuinte não vai pagar com juros, terão nova data para efetuar os pagamentos. Não houve aumento, apenas a correção”, esclarece Corado.

O contribuinte terá que pagar o complemento. Qualquer esclarecimento poderá ser obtido na Central de Atendimento da Prefeitura – Atende. “O Atende esta a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, se eventualmente, um ou outro erro aparecer, será resolvido e a emissão de um novo carnê será imediata”, informou o secretário.

O erro

Todos os imóveis residenciais da centralidade, de acordo com a Legislação, têm da prefeitura concedeu o mesmo desconto, ou seja 50% para pagamentos à vista. Segundo a Conam, por um erro, a planilha de cálculo não foi atualizada, e os valores de 2010, foram emitidos como se fosse atual, o que gerou todo esse transtorno.

“Houve uma falha técnica, um erro no processamento dos carnês. Tivemos uma reunião com o prefeito, expusemos o caso. A Conam vai emitir um comunicado aos contribuintes, explicando o ocorrido, esclarecendo sobre o pagamento. Não se trata de uma segunda cobrança, apenas o complemento do valor devido”, explicou Douglas Caetano, gerente de TI da Conam.

O prefeito já esta respondendo no Ministério Público um Inquérito Civil. “O Ministério Público quer saber por que o prefeito concedeu um desconto tão significativo para esses munícipes. Não queremos cobrar um centavo a mais do que a Lei prevê”, informou Corado.

Ainda de acordo com o secretário, se não houver a correção, o prefeito cai no crime de renuncia de divisas. “A prefeitura não pode abrir mão dessa receita.


 

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