Audiência pública começa a discutir novo Estatuto do Funcionalismo
A explanação do novo plano de carreira foi realizada por técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), acompanhados pelos secretários municipais Marta Fraga (Negócios Jurídicos), José Alberto Tarifa (Saúde), Carlos Eduardo (Manutenção), José Marcos dos Santos (Educação) e Maruzan Corado (Fazenda), Carlos Senna (coordenador da Defesa Civil) e os vereadores Paulo Félix, Cido da Yafarma, Carlos Andrade, Natal, Wagner Eckstein, Alexandre Depieri e José Macário.
Foto: Rose Santana
Cemur ficou lotado de funcionários públicos para discussão do Estatuto
A audiência não agradou os presentes que fizeram muitos questionamentos e protestos, apesar de este ter sido apenas o primeiro encontro a respeito do tema. “Não tivemos acesso a este nova estatuto, como podemos discutir o que não conhecemos”, esse foi um questionamento geral do público, inclusive dos vereadores.
“Vir a uma audiência onde não se tenha em mãos uma cópia (do documento), realmente é um absurdo” disse o vereador Carlos Andrade. O momento mais tenso da audiência foi quando o técnico da FGV Carlos Oscar Lopes, coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, explicou sobre as mudanças possíveis que poderão ocorrer, entre elas a redução da licença prêmio que passará a ser de 30 dias, ao invés dos atuais 90 dias, a retirada do qüinqüênio e da sexta parte, e os novos critérios para conquistar uma promoção, seja ela horizontalmente ou verticalmente.
Nesse momento o protesto foi geral: “Esse estatuto é uma vergonha!”. “Não podemos concordar com esse absurdo!”, disse um dos funcionários que estava mais exaltado.“Eles (a Fundação) estão aqui a serviço do Governo, eles não estão aqui para trabalhar por nós. Essa proposta que trouxeram pra gente é horrorosa. Esse estatuto nos tira direitos (já adquiridos). O funcionário está sofrendo, ganhando muito mal. Isso não foi discutido conosco. Estamos à beira da miséria, somos pisoteados, massacrados”, falou Sandra Cristina, presidente do sindicato dos funcionários públicos.
Diante dos protestos os técnicos da FGV disseram que o plano foi elaborado respeitando todos os critérios técnicos recomendados pela administração municipal. “A Executiva nos pediu uma apresentação sucinta, e isso foi feito. O trabalho foi feito e apresentado com critérios, a cobrança de vocês não é com a Fundação”, replicou Lopes (FGV).
Os vereadores também foram cobrados para que não votassem o projeto “na calada da noite”. “Não votem na madrugada, no feriado, no sábado ou domingo”, disseram alguns os funcionários.
Os vereadores presentes garantiram que não vão votar o novo estatuto sem antes estudarem e discutirem com os técnicos, administração e comissões formadas por funcionários. “Vocês tem o meu compromisso de não votar esse estatuto sem estudar junto com vocês”, discursou Natal.
O vereador Wagner Eckstein compactua da mesma idéia. “Não me sinto preparado para votar. Ficamos constrangidos com a proposta sem o devido conhecimento. Assim que tiver o plano vamos abrir uma mesa de negociações”, afirmou.
O líder do governo no Legislativo, Paulo Félix afirmou estar decepcionado com a proposta. “Eu estou decepcionado com o que foi apresentado aqui. Eu quero o estatuto, como vamos votar num arremedo de estatuto? Não somos populistas nem demagogos, não podemos frustrar expectativas, nem enganar ninguém. Vamos votar com consciência e na frente de todos, olhando nos olhos”.
O plano ainda terá algumas etapas até ser apresentado ao Legislativo para aprovação, seja por decreto ou projeto de lei. “Todas as propostas e reivindicações foram anotadas e serão levadas à administração. Hoje tivemos uma demonstração do plano, e a discussão será retomada em breve para que possamos finalizar esse processo. O funcionalismo irá participar ativamente deste processo”, afirma o secretário de Gestão de Pessoas, Gilmar Leone.
Os funcionários saíram da audiência conscientes de que terão um longo caminho a percorrer até chegarem a um acordo. “Estamos interessados, mas não estamos de acordo com o que foi apresentado aqui. Essa audiência pública foi um golpe. Todos nós reivindicamos que haja um convite para a criação de uma comissão para participar das discussões. Também reivindicamos que os convites sejam publicados, todos precisam saber”, falou Marcos Berlanga, funcionário da Câmara Municipal.