Lei da Poluição Sonora já está valendo em Embu das Artes

Atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores e após diversos encontros com lideranças e a sociedade civil, está em vigor desde o dia 3 de maio a Lei da Poluição Sonora (Lei nº 2.438/2009 – disponível no site www.embu.sp.gov.br). A lei foi sancionada em audiência pública na presença de mais de 500 convidados. Por meio dela, o governo da Cidade de Embu das Artes pretende proporcionar mais qualidade de vida à população, tendo em vista que no dia-a-dia ela está exposta à poluição sonora, o que pode causar sérios problemas à saúde.

Fiscais das secretarias de Obras e Meio Ambiente, além da Guarda Civil Municipal (GCM), estão nas ruas verificando os níveis de ruídos em diversas situações, como nos estabelecimentos comerciais. A abordagem é feita de forma orientativa, com auxilio de uma cartilha sobre o assunto, que fica no local visitado. Caso haja reincidência, haverá autuações e os responsáveis terão que se adequar às normas.

Nos primeiros dias em que a lei entrou em vigor, seis denúncias foram atendidas. A maioria delas era sobre o volume do som em estabelecimentos comerciais e nos automóveis, tanto na periferia quanto na região central da cidade. Em todos os casos, a Guarda Civil Municipal de Embu constatou que o volume de decibéis estava acima do permitido pela lei. Os responsáveis foram notificados pela perturbação do sossego alheio e orientados a seguir as normas para o bem coletivo.

A lei não proíbe ninguém de ouvir música ou desenvolver sua atividade comercial e religiosa, mas estabelece alguns limites para que o som não incomode o próximo. Quem sentir-se incomodado com algum tipo de barulho, pode fazer sua denúncia à GCM, nos telefones: 4781-3249 ou 4704-1299. A ligação é gratuita e não é necessário identificar-se.