Câmara Municipal revoga Estatuto do Magistério

A polêmica continua. Na sessão desta terça-feira, dia 15, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto enviado pelo Executivo que revoga o Estatuto do Magistério votado em dezembro do ano passado. A decisão foi tomada após o Sindicato dos Funcionários Públicos de Taboão ter entrado na justiça e conseguido uma liminar que bloqueou a votação do novo estatuto, realizada em maio. A medida da Câmara garante o pagamento do salário dos professores e diretores.

Segundo o vereador Wagner Eckstein a revogação foi necessária pois o estatuto que passou a vigorar continha vetos que impossibilitavam o pagamento dos salários de professores, diretores e coordenadores. “O Estatuto do Magistério que nós votamos em maio não entrou em vigor porque está com uma liminar e os juízes estão em greve por isso a prefeitura não consegue derrubar essa liminar”, explicou.

Para entender todo imbróglio é preciso voltar ao passado. A prefeitura começou uma reforma administrativa no meio do ano passado. Em dezembro foi enviado para a Câmara Municipal um novo Estatuto do Magistério, além do Plano de Carreira da categoria. O projeto substituía o estatuto que estava em vigor desde a década de 80, considerado ultrapassado e retrógrado. Porém a proposta recebeu vetos e um novo estatuto foi enviado em maio.

Os vereadores realizaram audiências públicas com os professores para a discussão do estatuto, pelo menos duas audiências foram realizadas com uma comissão escolhida pelos próprios professores e que contou com a participação de representantes do magistério. Após a votação no dia 28 de maio, o Sindicato dos Funcionários Públicos entrou na justiça pedindo a anulação da votação e a justiça concedeu uma liminar.

Com a suspensão, mesmo temporária da votação, o estatuto que ficou valendo para a categoria foi o votado em dezembro, que continha os vetos, principalmente nos artigos referentes ao pagamento dos professores. A medida tomada pelo Sindicato acabou prejudicando a categoria e foi preciso revogar o estatuto para que o pagamento do salário do mês de junho fosse feito sem prejuízo para os profissionais da área.

Com a revogação aprovada pela Câmara, voltou a valer o estatuto da década de 80. Até uma decisão final da justiça, os professores ainda vão ter que esperar para saber qual será a lei que vai regulamentar a categoria na cidade. Hoje, mais de 1.400 profissionais trabalham nas escolas municipais de Taboão da Serra.